O prolongamento do pacote de medidas de auxílio social e económico, aprovado por unanimidade na reunião do executivo realizada na quarta-feira, visa “ajudar a atenuar os efeitos nefastos da crise, não só ao nível da saúde pública, mas sobretudo em termos económicos e de emergência social”, indicou a autarquia em comunicado.
Os empresários em nome individual, sociedades comerciais e trabalhadores independentes com sede ou domicílio fiscal em Portimão e que comprovem “quedas abruptas de faturação” podem candidatar-se ao Fundo Municipal de Apoio Empresarial, dotado com uma verba global de um milhão de euros.
Apenas se podem candidatar aos apoios os empresários e os trabalhadores independentes que não tenham tido uma faturação em 31 de dezembro superior a 150 mil euros e de 50 mil euros, respetivamente, e que apresentem quebras iguais ou superiores a 40% com referência ao período homólogo do ano anterior (março a dezembro de 2019), “podendo receber um apoio único de dois mil euros”, especificou a autarquia.
Estão também impedidos de acederem aos apoios os empresários que tenham beneficiado da primeira fase dos apoios do fundo municipal, que registou um total de 632 candidatos.
Os beneficiários do apoio ficam obrigados a manter até 31 de outubro de 2021, tanto a respetiva atividade aberta, como todos os postos de trabalho existentes à data da apresentação da candidatura.
“Este segundo pacote de apoio tem em linha de conta o facto de as empresas atravessarem um momento de vulnerabilidade económica e de problemas de tesouraria, com vista a solver os compromissos de curto prazo, pelo que é fundamental garantir que os estabelecimentos se mantenham abertos e que os respetivos postos de trabalho sejam assegurados”, destaca a autarquia.
A Câmara de Portimão decidiu manter até ao final de junho as medidas excecionais de apoio às famílias afetadas pela situação pandémica, disponibilizando planos de pagamentos até 18 meses para as faturas de água com data vencida desde março de 2020, com isenções da cobrança de juros de mora, e a renovação automática das tarifas sociais em vigor.
Segundo dados da autarquia, existem 640 tarifas sociais ativas, tendo sido concedidas 142 tarifas sociais novas em 2020, enquanto, entre janeiro e março deste ano foram concedidas mais 44.
Para ajudar os orçamentos familiares, a Câmara decidiu manter os apoios à aquisição de bens alimentares e a suspensão do pagamento das rendas sociais nos fogos municipais até junho, data a partir da qual os arrendatários terão de pagar a totalidade das rendas ou aderir a planos de pagamento durante 18 meses sem juros ou penalizações.
Os subsídios em vigor para a compra de medicamentos são renovados automaticamente, tendo sido também reduzido o tempo mínimo de residência no concelho – passando de cinco para dois anos –, para atribuição do apoio a novos beneficiários.
O município do distrito de Faro justifica o prolongamento das medidas sociais e económicas, no sentido de mitigar a crise económica nas empresas e nas famílias causada pela pandemia de covid-19, porque “entende ser seu dever continuar a dar a mão a quem mais precisa, ao prolongar a vigência dos apoios, com caráter excecional e temporário”.
Por: Lusa
