O Governo quer que a Air France-KLM e a Lufthansa melhorem as propostas para aquisição de até 44,9% da TAP e decidiu, por isso, prorrogar até ao final do ano o prazo para privatizar a companhia aérea de bandeira nacional, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros da passada sexta-feira, 4 de setembro.

O Governo quer que a Air France-KLM e a Lufthansa melhorem as propostas para aquisição de até 44,9% da TAP e decidiu, por isso, prorrogar até ao final do ano o prazo para privatizar a companhia aérea de bandeira nacional, de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros da passada sexta-feira, 4 de setembro.

A resolução do Conselho de Ministros indica que o Executivo decidiu “prorrogar […] o prazo de duração do processo de venda direta de referência até ao dia 31 de dezembro de 2026, de modo a permitir a conclusão da etapa de negociação e a apresentação de propostas vinculativas finais e melhoradas”.

Após a reunião do Conselho de Ministros, Leitão Amaro, ministro da Presidência, revelou que as ofertas, apesar de serem diferentes, têm uma “avaliação global muito próxima”, o que justifica “o esforço de negociação” com ambos os concorrentes, com o objetivo de obter “propostas melhoradas” para que o Governo possa escolher “um único concorrente para a negociação finalíssima”.

As propostas, acrescentou o governante, são “globalmente tão próximas que o melhor para o interesse nacional é ter uma fase adicional, final, da negociação com ambos” os candidatos, tendo este período de negociação final com os dois concorrentes a duração de “algumas semanas”.

A resolução do Conselho de Ministros, entretanto publicada, precisa que a etapa de negociação para efeitos de apresentação de propostas vinculativas finais e melhoradas terá “a duração de três semanas”.

Esta resolução adianta que a Parpública vai agora convidar cada um dos concorrentes a integrar a etapa de negociação final, precisando “os termos e condições em que a mesma decorre, bem como o conteúdo e termos da apresentação das propostas finais e melhoradas”.

Depois, acrescenta o texto publicado, cabe aos membros do Governo responsáveis pelas áreas das Finanças e das Infraestruturas “ajustar, no decurso da etapa de negociação, o prazo para apresentação das propostas vinculativas finais e melhoradas”, assim como prorrogar o prazo para apresentação do relatório da Parpública descrevendo pormenorizadamente as propostas melhoradas recebidas.

Recorde-se que o processo de privatização da TAP prevê a venda de até 49,9% do capital da TAP, dos quais 5% estão reservados aos trabalhadores, podendo a parcela não subscrita ser adquirida pelo investidor selecionado, ao abrigo de um direito de preferência.

A Air France-KLM e a Lufthansa entregaram em 29 de julho, no último dia do prazo definido pelo Governo, propostas vinculativas no processo de privatização da TAP. Até à decisão final, serão ainda dados vários passos formais, incluindo a aprovação em Conselho de Ministros e a obtenção de ‘luz verde’ das autoridades europeias de concorrência.

 

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