APOIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA AO IMORTAL BASKET CLUB
A Câmara Municipal de Albufeira decidiu reduzir o apoio financeiro para garantir justiça e equidade na atribuição dos apoios desportivos que é uma prioridade para o atual executivo. A Câmara Municipal de Albufeira não tem nem nunca teve regulamento de apoio aos clubes, nomeadamente aos clubes profissionais. O executivo já se encontra a trabalhar num documento para estabelecer critérios objetivos de valoração da abrangência e impacto real dos projetos desportivos na comunidade albufeirense, pondo fim a um sistema com poucas regras que discrimina os clubes de forma injusta e incompreensível. Em 2025, os apoios concedidos ao Imortal Basket Club foram cerca de 600.000,00 €. Este valor equivale praticamente ao montante atribuído a todos os restantes clubes do concelho para a formação, onde se inclui a própria formação do próprio Imortal Basket Club.
No sentido de esclarecer quaisquer equívocos, e ou informações que circulam nas redes sociais, a Câmara Municipal vem esclarecer que:
1. Não é competência das autarquias subsidiar equipas profissionais. O Decreto-Lei n.° 273/2009, que estabelece o regime jurídico dos contratos-programa de desenvolvimento desportivo, é claro na "consagração do princípio segundo o qual os clubes desportivos participantes em competições desportivas de natureza profissional não podem beneficiar de apoios ou comparticipações financeiras por parte do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, sob qualquer forma";
2. No caso dos contratos-programa estabelecidos com o Imortal Basket Club, a CMA nos anos anteriores tomou a decisão de apoiar financeiramente as três equipas profissionais, estamos em crer que esta situação não tem enquadramento legal. Em 2025, os valores transferidos para o clube somaram mais de meio milhão de euros — cerca de 580.000,00C, em que acresce despesas de transporte, limpeza do pavilhão Francisco Neves que ultrapassa os 600.000,00 €- Ou seja, 45.000,00 € destinam-se à formação, 10 mil euros ao minibasquetebol, 15.000,00 e de apoio ao torneio de minibasquetebol, 8.000,00€ euros à colaboração no projeto Férias de Verão do Município de Albufeira, 18.000,00€ ao aluguer de viaturas, e os restantes mais de meio milhão de auras são, praticamente na totalidade, destinados às equipas seniores. Ainda falta adicionarmos todos os custos de utilização dos pavilhões, segurança, equipamentos, horas extraordinárias dos trabalhadores municipais que acompanham os jogos e os treinos, e outros, atingimos um valor bem mais alto do que os 600.000,00€.
3. Os critérios a priorizar nos contratos-programa para a época 2026/2027 são a formação desportiva, as atividades e projetos que promovam a prática regular de atividade física para as diferentes faixas etárias e condições físicas, e a disponibilidade para criar escalões sociais que garantam igualdade de acesso à experimentação e prática das diversas modalidades, assumindo o município as mensalidades das crianças e jovens cujos pais não consigam pagar as mensalidades;
4. No caso específico do Imortal Basket Club, em reunião com a direção do clube no passado dia 11 de maio, o presidente da CMA, Rui Cristina, apresentou uma proposta que fortaleceu significativamente o valor atribuído em 2025 à formação, para que possam incluir os escalões sociais, e uma verba que permite assegurar vários projetos das equipas sénior, num valor global de 300.000,00C;
5. No ano em que exibe o galardão de Cidade Europeia do Desporto, a CMA está particularmente empenhada em fomentar o ecletismo desportivo e novos projetos que sensibilizem os cidadãos para a importância de praticar exercício físico regular, prática com grande impacto na saúde mental, combate ao isolamento e prevenção de doenças, para além de projetar avultados investimentos na manutenção e requalificação de infraestruturas e equipamentos desportivos;
A Câmara Municipal de Albufeira reconhece a importância do Imortal Basket Club no panorama desportivo local, nacional e na imagem do concelho!
A Câmara Municipal continua disponível para apoiar toda a sua atividade de formação e projetos de desenvolvimento desportivo do Imortal Basket Club e de Albufeira!
A Câmara Municipal de Albufeira, ainda assim, não pode continuar a assumir encargos com equipas profissionais nem a sustentabilidade da gestão desportiva e financeira de um clube que tem sido privilegiado ao longo de muitos anos comparativamente com todos os outros clubes do concelho de Albufeira.
O foco da Câmara Municipal de Albufeira é o cumprimento da legalidade, bem como o incremento e fortalecimento da formação dos jovens albufeirenses.
Albufeira, 9 de junho de 2026
CM Albufeira
