O Município de Odemira estabeleceu Contratos de Delegação de Competências nos cinco Agrupamentos de Escolas do concelho, consolidados através de transferência financeira global de 764 mil euros para os anos de 2026 e 2027.

A cerimónia de assinatura dos contratos decorreu no dia 15 de janeiro, no edifício dos Paços do Concelho, na presença do Presidente da Câmara Municipal de Odemira, Hélder Guerreiro, da vereadora responsável pela área da Educação, Raquel Silva, e dos Diretores de Agrupamentos de Colos, Odemira, Sabóia, São Teotónio e Vila Nova de Milfontes.

A iniciativa tem por objetivos reforçar a autonomia administrativa e operacional dos Agrupamentos e garantir uma gestão mais próxima e ajustada às necessidades dos estabelecimentos de ensino, bem como assegurar uma articulação permanente com os serviços municipais, com acompanhamento e monitorização contínua. Os cinco agrupamentos de escolas do concelho de Odemira representam um universo de 23 jardins de infância, 18 escolas do 1º ciclo, 4 escolas do 2º e 3º ciclo e uma escola de ensino secundário, 2814 alunos, 342 docentes e 194 trabalhadores municipais nas equipas de pessoal não docente. 

O Município delegou competências na gestão de recursos humanos, ação social escolar, apoio alimentar complementar e leite escolar, refeitórios escolares, transportes escolares para visitas de estudo e colaboração no planeamento anual, gestão, manutenção e aquisição de material didático, desportivo e tecnológico, gestão do funcionamento, conservação, manutenção, higienização e cedência dos espaços escolares. Os recursos financeiros destinados à execução dos contratos são transferidos pelo Município mediante o cumprimento das competências delegadas em cada agrupamento, no valor de 382 mil euros por cada ano.

Os Contratos de Delegação de Competências enquadram-se no regime jurídico da descentralização administrativa no domínio da Educação, que prevê que as competências municipais em matéria de educação são exercidas pela Câmara Municipal, com faculdade de delegação nos Diretores dos Agrupamentos de Escolas, assegurando uma gestão de proximidade, eficiente e articulada com os órgãos próprios da rede pública de ensino.

 

CM Odemira