Dado havermos recebido questões por parte de alguns munícipes, a Câmara Municipal vem esclarecer os motivos pelos quais poderão alguns munícipes ter verificado um aumento no valor do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) a pagar em 2025, o que nada ficou a dever-se à autarquia, mas tão só e apenas à atualização do valor patrimonial dos imóveis, que é realizada regularmente.
Importa, desde logo, sublinhar que o Município não procedeu a qualquer alteração da taxa de IMI, que lhe compete fixar, dentro de uma margem. Desde o ano de 2020, a taxa de IMI para prédios urbanos no concelho mantém-se estável nos 0,41%, refletindo o compromisso da autarquia em garantir uma gestão responsável e equilibrada das finanças municipais. Lamentavelmente, dado que o município possui poucas receitas próprias, e de modo a fazer face a todos os custos com a qualidade de vida da população, não é viável realizar a baixa desta taxa como seria desejável.
É importante, no entanto recordar que o valor do IMI resulta da conjugação de três fatores distintos:
1. O Valor Patrimonial Tributário (VPT) do imóvel — calculado e atualizado pelas Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira (AT);
2. O índice de localização (zonamento) — que define o valor em função da zona onde se situa o imóvel, o que muitas vezes faz com que apesar de uma taxa baixa o valor final possa ser mais alto, igualmente determinado pelas Finanças;
3. A taxa do imposto a aplicar — este é o único elemento definido pelas autarquias e aprovado em Assembleia Municipal.
Assim, eventuais aumentos verificados no valor do IMI pago em 2025 resultam, exclusivamente, de uma reavaliação automática do valor patrimonial dos imóveis, levada a cabo pela Autoridade Tributária - Finanças- no final de 2024, de acordo com os critérios técnicos legalmente previstos, como a valorização do mercado imobiliário, localização e características dos imóveis.
Esta atualização que acontece com uma regularidade fixada pelas finanças, da responsabilidade da administração central, pode ter originado um aumento do valor sobre o qual incide a taxa de IMI, refletindo-se assim num imposto mais elevado para alguns proprietários — sem que tal se deva a qualquer decisão local do Município.
O Município de São Brás de Alportel reafirma o seu empenho em manter uma taxa equilibrada, essencial para garantir a sustentabilidade financeira da autarquia e continuar a investir em áreas-chave como a educação, os serviços sociais, a requalificação urbana e a qualidade de vida de todos os são-brasenses.
Para qualquer esclarecimento adicional, os serviços municipais estão disponíveis para apoiar e responder a todas as dúvidas.
Relativamente ao valor patrimonial dos imóveis deverá ser contactada a Autoridade Tributária.
Por: CM São Brás de Alportel
