O edifício onde funciona o serviço público de rádio e televisão em Faro vai ser classificado como imóvel de interesse municipal, confirmou hoje à Lusa o presidente da concelhia farense do Partido Socialista (PS), Paulo Neves.

A proposta, apresentada pelos vereadores do PS na Câmara de Faro para tentar impedir a venda do edifício - intenção já manifestada publicamente pela administração da RTP -, foi aprovada em reunião de câmara na segunda-feira.

O terreno em causa, situado numa das principais entradas da cidade, foi adquirido pelo município em 1949 e cedido ao Estado dois anos depois, para a instalação do Emissor Regional do Sul e da antiga Radiodifusão de Portugal (RDP).

Segundo o PS, em 1985, por obrigação legal, a RDP teve de registar o terreno  que ocupava e acabou por fazê-lo com a área total de 14.055 m2, por
escritura notarial de usucapião, quando «apenas lhe correspondiam» 450 m2 para a implantação do edifício, ainda hoje existente, e 1.095 m2 do espaço para a antena, entretanto desativada.

De acordo com a proposta aprovada em reunião de câmara, o imóvel «apresenta um valor cultural relevante para o município, não só pelas características arquitetónicas, mas também por ser portador de valores simbólicos que se refletem na memória coletiva do Algarve» .

O presidente da concelhia do PS fez em julho, na qualidade de cidadão, uma participação ao Ministério Público fundamentada na existência de «'sérios indícios da apropriação ilegal do imóvel e do perigo da sua alienação a terceiros».

Com esta participação, Paulo Neves pretende que o Ministério Público «possa restabelecer a paz jurídica entre os vários interesses em presença" e provar que o terreno «não pertence» à RTP, cuja administração já tinha revelado, publicamente, estar a ponderar a sua venda.

O PS «quer saber» o que a câmara municipal, de maioria social-democrata, «já fez» sobre a queixa apresentada, «estranhando» que o executivo « não se tenha juntado aos socialistas» na defesa do que consideram ser «um bem público».

Segundo o PS, no país, apenas existe mais um edifício com as mesmas características e funcionalidades, em Coimbra, tendo sido «preservado pela
autarquia local».

A classificação do edifício como património da cidade e do Algarve, constitui, um passo importante para a preservação de um imóvel com
capacidade para acolher não apenas o serviço da rádio e televisão do estado,«mas também a Agência Lusa, que atualmente funciona em casa dos
jornalistas».

Segundo Paulo Neves, apesar de salvaguardar o edifício, a classificação «nada faz» em relação aos restantes cerca de 9. 000 m2 de terreno, nos quais a câmara já afirmou que autorizava a construção em «praticamente toda área».

O socialista considera que, por se tratar um terreno municipal, deveria ser  usado para a construção de «habitação social para jovens, um parque verde ou um equipamento social».

A proposta segue agora para a Assembleia Municipal, cabendo, depois, à Direção Geral da Cultura decretar a classificação do edifício como imóvel de
interesse público municipal.

Contactada pela agência Lusa, fonte do executivo da Câmara Municipal de Faro rejeitou fazer comentários sobre a aprovação da proposta ou o processo a decorrer no Ministério Público.


Por:Lusa