Rogério Bacalhau (PSD) adianta que tomou conhecimento na quinta-feira da notificação e “já está a ser preparada a resposta” a enviar ao tribunal. Apesar de ter um prazo de 10 dias, o presidente espera que “possa seguir na próxima semana.”
A primeira consequência desta ação, interposta pela Associação de Utentes e Amigos do Parque de Campismo da Praia de Faro, é que no dia 1 de outubro, e “enquanto não vier a resposta à providência cautelar, os trabalhos não irão começar”, afirmou.
Na resposta à notificação, a Câmara procurará explicar que o parque está a funcionar “sem quaisquer condições de segurança”, havendo já um “concurso feito e um contrato assinado” para as obras de melhoramento e que o contrato existente com a associação de utentes foi denunciado “com um ano de antecedência”, para que Faro pudesse “voltar a ter um parque de campismo público como deve ser”, sustenta o presidente.
Não querendo entrar em comentários sobre os argumentos apresentados na providência cautelar, Rogério Bacalhau revela que alguns são “contraditórios” e que não lhe parece que “tenham qualquer sustentação”, ficando a aguardar pela decisão do tribunal para tomar as medidas que considerar “necessárias”.
A suspensão dos trabalhos, que deveriam começar na próxima terça-feira, poderão causar "atrasos e prejuízos”, podendo “esses prejuízos” serem imputados “à associação”, afirmou Rogério Bacalhau, acrescentado que há utentes que “já comunicaram à câmara” que retiram os seus pertences do parque e que “se desvincularam da associação”.
O autarca espera que a “situação da providência” cautelar possa já estar ultrapassada no final do mês de outubro, para que “no início do próximo verão” as obras de melhoramento do parque já estejam “terminadas” e o parque possa estar em funcionamento “antes do início da época balnear”, sustentou.
“Se se atrasar muito, podemos correr o risco de nessa altura ainda estarmos em obras, o que seria manifestamente negativo”, acrescentou o presidente da câmara.
A associação de utentes do antigo parque de campismo da praia de Faro entregou a 16 de setembro uma providência cautelar para travar a saída do espaço em 01 de outubro, data em que a autarquia pretende iniciar as obras de requalificação.
Em setembro de 2018, a Câmara Municipal de Faro denunciou o contrato de comodato assinado em 2010 com a associação de utentes, dando o prazo de um ano para o espaço ser desocupado, visando o início das obras de requalificação.
O parque de campismo na praia de Faro encerrou ao público em 2003, continuando a ser utilizado por quem já lá estava e passando em 2010 para a gestão da associação de utentes, através de um contrato de comodato com a autarquia.
Por: Lusa
