Face à greve dos motoristas de transporte de matérias perigosas, foi declarada pelo Governo a situação de crise energética, com vista a garantir os abastecimentos energéticos essenciais à defesa e ao funcionamento do Estado e dos setores prioritários da economia, bem como à satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais
Uma vez que há a suscetibilidade de serem afetados bens e serviços essenciais à população, a Comissão Municipal de Proteção Civil de Portimão reuniu extraordinariamente esta segunda-feira, 12 de agosto, nas instalações do Centro Municipal de Proteção Civil e Operações de Socorro de Portimão, para avaliar a situação no concelho face à greve iniciada hoje por tempo indeterminado, tendo sido abordadas as medidas de antecipação implementadas face aos cenários previsíveis em termos de proteção civil e socorro.
Desde que foi reconhecida a crise energética, o Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC) iniciou um processo de monitorização permanente, em articulação com a rede de postos de abastecimento no concelho, a par das medidas de antecipação previstas para o cenário em apreço, que asseguram a manutenção do funcionamento de todas as atividades inerentes à proteção e socorro da população, bem como a assistência e satisfação dos serviços essenciais de interesse público e das necessidades fundamentais dos cidadãos.
Feito o ponto de situação municipal e auscultadas todas as entidades que concorrem para a proteção civil, foi decidido, face à ausência de critérios, de momento, e por unanimidade, não ativar o Plano Municipal de Emergência e Proteção Civil, contudo, foi determinada a constituição de uma Subcomissão permanente, para acompanhar a situação e assegurar a antecipação na resposta a eventuais constrangimentos, a qual funcionará enquanto perdurar a crise energética.
De referir que a REPA – Rede Estratégica de Postos de Abastecimento conta em Portimão com três postos, designadamente o Posto Jumbo e o Posto Galp do Alto do Quintão, destinados a veículos prioritários e público em geral, neste caso podendo cada cliente abastecer apenas 15 litros de combustível, e o Posto Galp do Cabeço do Mocho, destinado exclusivamente a veículos prioritários. Nos restantes 11 postos de abastecimento existentes no concelho, não pertencentes à REPA, será de 25 litros o volume máximo de gasolina ou gasóleo que pode ser fornecido a cada veículo automóvel ligeiro, ou de 100 litros se se tratar de veículo pesado.
O pedido de equiparação de certas viaturas a veículos de entidades prioritárias deve ser solicitado pelas entidades interessadas à Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, através de formulário próprio disponibilizado na aplicação criada para o efeito, através do link:
https://www.sg.mai.gov.pt/repa/Paginas/default.aspx
Com vista à manutenção dos níveis de segurança e normalidade pública, o SMPC aconselha todos os cidadãos a não recorrerem aos ‘jerricans’ para enfrentar este período de crise energética, lembrando que o uso destes equipamentos, de forma inadequada ou irresponsável, poderá causar danos materiais e humanos irreversíveis. Recorda ainda que é proibido armazenar combustíveis líquidos, devido ao risco de libertação de vapores e inflamação, e que existem limites para quantidades de combustível a transportar nos ‘jerricans’, num automóvel particular. Além dos procedimentos de segurança que a situação requer, o SMPC apela ao bom senso, à tranquilidade pública, e aos comportamentos preventivos.
Os interessados poderão consultar toda a informação disponível junto dos sítios da internet da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (www.prociv.pt) ou Entidade Nacional para o Setor Energético (http://www.ense-epe.pt), tendo ainda possibilidade de obterem informações sobre a situação no concelho de Portimão através da Linha Municipal “Proteção 24” (808 282 112), que funciona 24 horas por dia.
Por: CM Portimão
