PAN solicita à autarquia de Olhão que divulgue informação concreta sobre o número de colónias no município e a implementação do programa CED

- Captura, Esterilização e Devolução de animais abandonados:

  • Quais as colónias identificadas e que sofreram intervenção do programa CED e numero de gatos esterilizados em cada uma, nos anos 2018 e 2019?
  • Qual a taxa/media mensal de animais Capturados, Esterilizados e Devolvidos


O PAN - Pessoas - Animais - Natureza, esteve presente, dia 15 de Julho, em mais uma sessão de assembleia municipal de Olhão. Porque somos por uma política com estratégias coerentes e eficazes, ambientalmente corretas e sustentáveis, defendendo sempre as Pessoas, os Animais e a Natureza, foram abordados temas de extrema importância no período de intervenção aberto ao público. 

Fica para já a informação sobre o primeiro tema abordado:


Colónias de felinos errantes e controlo populacional

1ª – Existe ou não, um problema de superpopulação e falta de medidas de controlo implementadas neste município?

2ª – Existe ou não, um programa de identificação, localização e contabilização das colónias de animais de companhia abandonados ou deixados ao abandono, neste município? E em caso afirmativo, onde poderá ser essa informação consultada?

3ª – Está ou não, neste município, implementado o programa CED (Captura-Esterilização-Devolução) ou outro qualquer programa de controlo populacional de animais que vivem nas ruas e qual o seu grau de sucesso?

O grande problema é que o empenho dos municípios nesta questão varia, e infelizmente, a grande parte do trabalho, é deixado nas mãos de associações e grupos informais de cuidadores e tratadores, com poucos recursos.

A falta de controlo das populações de gatos errantes e outros animais coloca a saúde pública e o meio ambiente em risco, incluindo, claro está, o próprio bem-estar animal.

Relembramos que, de acordo com a legislação, cabe às câmaras municipais proceder ao controlo das populações de animais errantes, após a entrada em vigor em 2018, da Lei n.º 27/2016, de 23 de Agosto, regulamentada pela Portaria n.º 146/2017 de 26 de Abril  que veio proibir o abate como forma de controlo populacional pelas autarquias, estabelecendo, no caso dos felinos errantes, a implementação de programas CED (Captura-Esterilização-Devolução).

Respostas do Presidente 

Em resposta às questões colocadas, o Presidente da Câmara Municipal de Olhão, não referiu se existe ou não, um grave problema de superpopulação de animais de companhia abandonados. 

Quanto à segunda e terceira questão, respondeu que sim, existe um programa de identificação, contabilização e controlo das colónias de felinos errantes no município, mas que no entanto, ainda não é o que desejam. Que estará para breve a abertura de um novo espaço onde mais animais possam vir a ser esterilizados. 

Na perspectiva do PAN Algarve o certo é, que todos os dias se conhecem novos casos de abandono de animais, o número de animais nas colónias não pára de aumentar e as associações, grupos informais, cuidadores e tratadores desesperam por soluções, respostas e apoio da autarquia. Estes problemas com animais abandonados, que vivem e se multiplicam nas ruas, não é de agora. Quem como o PAN, tem conhecimento diário dos pedidos de ajuda das centenas de olhanenses, do desespero das associações, dos vídeos e fotos chocantes que recebe, não deve nem pode aceitar uma resposta tão vaga a este problema. Basta acompanhar alguns dos tratadores ou percorrer algumas ruas do concelho, que rapidamente identificamos centenas de gatos e facilmente se constata não estarem esterilizados (programa CED) assim como outras tantas centenas de crias nascidas há dias ou semanas.

Assim, pedimos à autarquia que divulgue e forneça informação concreta:

  • Quais as colónias identificadas e que sofreram intervenção do programa CED e numero de gatos esterilizados em cada uma, nos anos 2018 e 2019.
  • Qual a taxa/media mensal de animais Capturados, Esterilizados e Devolvidos.