Esta medida aplica-se ao funcionamento de Equipas de Sapadores Florestais que tenham por beneficiários organizações de produtores florestais, incluídos os órgãos de administração de baldios e suas associações.
O Despacho do secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel Freitas, hoje publicado em Diário da República, lembra que a proteção da floresta constitui um objetivo estratégico para o país e destaca a importância da Lei de Bases da Política Florestal, que define como ação de caráter prioritário o reforço e a expansão do corpo especializado de equipas de sapadores florestais.
Apoio anual de 40 mil euros
O montante anual do apoio ao funcionamento das Equipas de Sapadores Florestais é de 40 mil euros, aplica-se este ano e até 2021, e é financiado através do Fundo Florestal Permanente (FFP).
Este apoio corresponde aos trabalhos de serviço público realizados num período de 110 dias de trabalho por ano, que inclui os dias utilizados no curso de formação profissional de certificação e 50% dos dias utilizados na formação contínua, até ao máximo de 10% da totalidade dos dias de prestação de serviço público ao longo do ano.
Plano de actividades
O apoio é estabelecido em função das actividades a desenvolver pela Equipa de Sapadores Florestais, tendo por base o plano de actividades aprovado pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) para o mesmo período.
Este plano de actividades deve incluir a área de actuação da Equipa de Sapadores Florestais para o ano a que respeita e o elenco das actividades a desenvolver pela equipa, assim como os dias de trabalho em actividades de serviço público.
Neste momento, estão já em actividade 400 Equipas de Sapadores Florestais, 128 das quais criadas pelo actual Governo. Até ao final do ano, estarão criadas, no total, 500 equipas envolvendo uma força de 2.500 efectivo.
Agricultura e Mar Actual
