No texto aprovado o Parlamento português recomenda ao Governo que no âmbito das negociações com a Comissão Europeia do próximo Quadro Financeiro Plurianual seja possível rever a classificação das regiões de coesão permitindo no limite, de acordo com a proposta apresentada pelos deputados socialistas e aprovada na Assembleia da República, reabrir o precedente que permita a Portugal propor um ajustamento de regiões de transição - a título de exemplo a região do Algarve - para efeito de acesso a fundos europeus no quadro 20/30.
“Trata-se de voltarmos a ter a prerrogativa que tínhamos no QREN e que nos permitiu, entre 2007 e 2013, apesar já sermos então considerados uma região “rica” por termos um PIB - Produto Interno Bruto - superior a 75% da média da União Europeia, ter acesso a uma maior fatia de verbas dos fundos de política de coesão”, explica o deputado e presidente do PS Algarve.
“Estas verbas dos fundos de política de coesão no âmbito do próximo quadro destinam-se à formação e à área social áreas muito importantes para a nossa região”, clarifica Luís Graça, recordando que, por exemplo, o Algarve é historicamente o distrito do país com a mais alta taxa de abandono escolar.
O deputado socialista sublinha que a introdução desta prerrogativa, pela qual se bateu nos últimos meses enquanto eleito pelo Algarve, ganha ainda maior dimensão se tivermos em conta que o investimento público é cada vez mais alavancado no cofinanciamento europeu e que a proposta da Comissão Europeia prevê uma redução do financiamento da Política de Coesão que pode chegar aos 7% no caso de Portugal e a 24% noutros estados membros. Uma redução que Luis Graça considera “inadequada no atual contexto em que as disparidades e assimetrias regionais são ainda muito significativas e que penalizaria muito regiões como o Algarve onde o PIB regional é inflacionado pelo turismo”.
Por: PS Parlamento
