Domingo, 16 de Junho de 2019 |
Regionalização, o projeto adiado da Constituição de 1976

13:16 - 17/02/2019     112 visualizações ALGARVE
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As regiões administrativas, previstas na Constituição de 1976 como um nível de poder intermédio entre o Estado central e as autarquias locais, fez parte de vários programas de Governo, mas tem sido um projeto sucessivamente adiado.

Atualmente, o tema voltou novamente à discussão, em consequência do processo de descentralização de competências para as autarquias em curso e de vozes que se fazem ouvir de novo a favor da divisão do país em regiões como a melhor forma de aproveitar as potencialidades de fundos europeus e a proximidade do poder aos cidadãos.

O inquérito “Organização do Estado e as competências dos municípios”, realizado pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa, apresentado esta semana, revelou que pelo menos dois terços dos autarcas são favoráveis à regionalização a curto prazo e que esta opinião é transversal a dirigentes locais de todos os partidos políticos, embora mais acentuada à esquerda.

De acordo com o estudo, 77% dos autarcas quer a criação de regiões administrativas no curto prazo e 84% destes defendem regiões administrativas com órgãos próprios eleitos diretamente.

Segundo os resultados, 83% dos autarcas das áreas metropolitanas defendem a criação de um governo metropolitano, eleito por sufrágio.

No mesmo dia da apresentação, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu eleições diretas para as áreas metropolitanas já em 2021 e considerou que o debate sobre a regionalização deve ser relançado na próxima legislatura, antecedendo um referendo e afastado de atos eleitorais.

"O debate fora de tempo conduzirá inevitavelmente ao insucesso do seu resultado. Fazê-lo no seu devido tempo significa fazê-lo num momento de serenidade e não de diferenciação política. Este debate deve ser feito com base em informação clara, fidedigna e segura", disse, já depois de ter lamentado que a discussão travada em 1997 não tenha reunido essas condições de objetividade.

Para “preparar” uma eventual regionalização, o Governo tem em curso um processo de descentralização de competências do Estado central para os municípios e as freguesias em mais de 20 áreas e que prevê estar concluída em 2021.

No entanto, ao longo dos Governos das últimas décadas, foram várias as tentativas falhadas de criar regiões em Portugal.

No início dos anos 1990, quando Aníbal Cavaco Silva era primeiro-ministro, intensificou-se um debate acerca da criação das regiões administrativas.

Em 1991 foi aprovada a Lei-Quadro das Regiões Administrativas (Lei n.º 56/91), que definia os órgãos e as respetivas competências e um regime eleitoral para as futuras regiões.

No entanto, a revisão constitucional de 1997 obrigou a que a criação de regiões esteja dependente da sua aprovação em referendo popular.

No primeiro Governo do socialista António Guterres (1995-1999) a discussão à volta do tema levou a um acordo à esquerda, que chegou à proposta de criação de oito regiões, com a aprovação da na Lei da Criação das Regiões Administrativas (Lei 19/98).

Estas regiões seriam a base da organização proposta no referendo realizado em 1998.

O acordo esbarrou na discordância do PSD, liderado então por Marcelo Rebelo de Sousa, e do CDS, de Paulo Portas.

O referendo, realizado em 08 de novembro de 1998, continha duas questões, uma acerca da “instituição em concreto das regiões administrativas” e uma outra em se perguntou aos cidadãos se concordavam com a “instituição em concreto da região administrativa da sua área de recenseamento eleitoral”.

Mais de 60% dos votantes responderam “não” a ambas as questões. No entanto, mesmo que a maioria dos cidadãos tivesse aprovado a regionalização, o referendo não foi vinculativo, porque mais de 50% dos eleitores inscritos não foi votar.

Depois do falhanço do referendo, foram várias as tentativas de descentralização dos sucessivos governos.

No Governo de Durão Barroso (2002-2004), a coligação PSD/CDS criou um mapa regional constituído por Áreas Metropolitanas, Comunidades Urbanas e Comunidades Intermunicipais, uma reforma que ficou conhecida como a “Reforma Relvas” por ter sido idealizada pelo social-democrata Miguel Relvas.

Como primeiro-ministro de um Governo PSD-PP, Santana Lopes (2002-2005) descentralizou algumas secretarias de Estado, que passaram a funcionar fora de Lisboa, uma medida abandonada pelo Governo que se seguiu, do socialista José Sócrates (2005-2009).

O seguinte Governo PSD/CDS-PP voltou a apostar na descentralização de competências para municípios e freguesias, e elaborou o atual mapa de 21 Comunidades Intermunicipais, associações de municípios em defesa de interesses comuns.

Atualmente, as duas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto podem já desempenhar competências próprias, nomeadamente ao nível de desenvolvimento e projetos, gestão de fundos comunitários e como autoridades de transporte, e existe também um plano de cinco regiões com base na existência das Comissões de Coordenação Regional do Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve.

 

Por: Lusa

 

 
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