Terça, 20 de Novembro de 2018 |
ALOJAMENTO LOCAL EM LIVRO

09:40 - 04/11/2018     165 visualizações ALBUFEIRA
Atualizado em: 04/11/2018
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«O Novo Regime Jurídico do Alojamento Local – Anotado» é o mais recente trabalho do Dr. António Manuel Góis Nóbrega, editado com a chancela da Arandis Editora.

Este livro técnico, indispensável para juristas e exploradores de estabelecimentos de Alojamento Local, será apresentado hoje, pelas 10:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Albufeira, no âmbito da Sessão de Esclarecimento “O Alojamento Local – O Novo Paradigma”.

De facto, o fenómeno do alojamento local transformou-se num paradigma, cuja influência na sociedade ultrapassou largamente as expectativas. Existem atualmente cerca de 80.000 estabelecimentos registados, que correspondem a cerca de 15 milhões de dormidas/ano e geram um impulso financeiro superior a 800 milhões de euros/ano. É responsável pela criação de milhares de empregos, renovou e transformou os centros urbanos degradados e dinamizou e diversificou a mais determinante atividade económica de exportação nacional.

Porém, o reverso da medalha e dos danos colaterais serão inevitáveis e nasce a discussão…

O Governo entendeu alterar o regime jurídico dos estabelecimentos de alojamento local, introduzindo inovações às regras anteriores com a publicação da Lei n.º 62/2018, de 22.08.

As Câmaras Municipais podem – e algumas pensam – limitar a abertura de estabelecimentos, ou, em certas situações determinar o seu encerramento.

São estes temas que estarão em debate na Câmara Municipal de Albufeira, numa sessão que contará com a participação do autor do livro, Dr. António Nóbrega; da Vice-Presidente da Região de Turismo do Algarve, Dr.ª Fátima Catarina e do Professor Doutor Hélder Carrasqueira, docente da Escola Superior de Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.

A obra é prefaciada pelo Presidente da Câmara Municipal de Albufeira e a apresentação da mesma estará a cargo de Sérgio Brito, sócio-gerente da Arandis Editora.

 

Por: Nuno Campos Inácio

 
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