O apoio de praia em causa situa-se num terreno rural na Praia da Rocha Baixinha Poente, conhecida por Praia dos Tomates devido à proximidade a campos agrícolas, na zona da Várzea de Quarteira, uma das últimas áreas verdes e sem pressão imobiliária que separa Vilamoura (concelho de Loulé) de Albufeira, no distrito de Faro.
Em comunicado enviado à agência Lusa, o Funditur, que adquiriu o terreno, de 76 mil metros quadrados, em 2006, acusa o concessionário de não ter desocupado o espaço no fim da época balnear de 2017, mesmo depois de ter sido notificado para tal, situação confirmada à Lusa pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Contactado pela Lusa, o proprietário do apoio de praia "Quebra Côco" - que se mantém em funcionamento nesta época balnear -, disse apenas que ainda existem processos judiciais em curso, remetendo eventuais esclarecimentos para quando houver uma decisão final relativamente ao caso.
À Lusa, a APA adiantou que está "a desenvolver todos os esforços no sentido de repor a legalidade", ou seja, "a remoção do apoio de praia e a entrega da propriedade ao seu legítimo dono, sem incómodos para os utentes da praia durante o decurso da época balnear", que no caso de Albufeira termina a 15 de outubro.
Em outubro de 2016, uma sentença judicial do Tribunal de Portimão, entretanto transitada em julgado, reconheceu a propriedade privada do Funditur sobre o terreno.
Para isso, o Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado teve de fazer prova de que o prédio rústico em causa já era objeto de propriedade privada antes de 31 de dezembro de 1864, o que o exclui do Domínio Público Marítimo.
Segundo esclareceu à Lusa fonte da APA, o "reconhecimento da propriedade privada resultou na caducidade do contrato de concessão existente", em dezembro de 2017, o que torna "ilegal" a manutenção no local do apoio balnear.
No entanto, o apoio manteve-se em funcionamento ainda durante esta época balnear de 2018 devido a uma providência cautelar submetida pelo proprietário do "Quebra-Côco".
À Lusa, o presidente da Câmara de Albufeira disse que, antes do verão, o Fundo Imobiliário, que detém a exploração do parque de estacionamento da praia, tentou iniciar, sem autorização, trabalhos de escavação e terraplanagem no local.
Segundo José Carlos Rolo, a obra, que foi embargada em maio, "visava supostamente a construção de um apoio provisório" enquanto o processo judicial não estivesse resolvido.
O Funditur, que garante ter apenas como objetivo a exploração do apoio balnear, queixa-se de estar "a acumular prejuízos económicos" por ainda não ter conseguido assumir a gestão do espaço.
O presidente do município esclareceu ainda que o terreno em causa se insere em solos de Reserva Agrícola Nacional (RAN) e Reserva Ecológica Nacional (REN), não havendo ali perspetivas de construção, a não ser num "caso excecional".
O Funditur pertence ao Grupo de Investimento Imobiliário Libertas, que, em agosto do ano passado, viu chumbada uma proposta de construção de um "resort" com 1.000 camas, também na Várzea de Quarteira, nas proximidades da Praia dos Tomates.
A zona da Várzea de Quarteira foi perdendo, nas últimas décadas, o seu potencial agrícola, com o abandono do cultivo das terras.
Por: Lusa
