Os projetos de resolução, do PCP e do PS, foram discutidos hoje de manhã na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, e foram as duas aprovadas, apenas com a abstenção do PSD.
O deputado social-democrata Carlos Peixoto acusou os socialistas de esta ser uma resolução “para algarvio ver” e que os vários governos, entre eles do PS, de José Sócrates, terem programado esta obra, sem que tal tenha acontecido.
Para Paulo Sá, deputado do PCP eleito por Faro, é importante que o executivo “acelere a construção” do novo Estabelecimento Prisional do Algarve, havendo, desde a década de 80 do século passado, terreno previsto para o projeto, em Messines.
O PS, também através de outro deputado eleito por Faro, Fernando Anastácio, defendeu que o Governo deve dar prioridade à construção da nova prisão.
Tanto o Bloco de Esquerda como o CDS alertaram para a necessidade de ser posto em prática os planos governamentais de modernização do sistema prisional português.
Os projetos de resolução não têm força de lei, são posições políticas, limitando-se, na maioria dos casos, a fazer recomendações, neste caso ao Governo.
Por: Lusa
