A ANAM é uma associação de direito privado, constituída por escritura pública de 7 de maio de 2016, que se rege pelos respetivos estatutos e pelas disposições do código civil. Tem como associados os municípios, representados pelos respetivos presidentes da assembleia.
De acordo com os seus estatutos, constitui objeto da ANAM a valorização do papel das assembleias municipais na organização democrática dos municípios, apoiando e promovendo, para o efeito, estudos, seminários, congressos e publicações. Essa Valorização, na senda do espírito democratizante da Constituinte de 1975-1976, visa salvaguardar o papel da assembleia municipal enquanto verdadeira “casa da democracia” no âmbito local.
Osvaldo Gonçalves, presidente da Câmara Municipal, considera que “Alcoutim deve ser associado da ANAM dada a importância desta associação na valorização do papel das assembleias municipais, enquanto órgãos representativos dos municípios, dotadas de poderes deliberativos, que visam a promoção e salvaguarda dos interesses próprios das respetivas populações, com competências de fiscalização sobre os executivos municipais”. “Refira-se que a associação exerce a sua atividade com independência de quaisquer entidades públicas ou privadas”, sublinha.
A proposta vai agora ser remetida à Assembleia Municipal para deliberação.
Por: CM Alcoutim
