Francisco Amaral esteve ontem de manhã a acompanhar o Movimento de Cidadania dos Utentes da Estrada Nacional 125 (EN125) – Sotavento no parlamento, em Lisboa, na entrega de uma petição pela requalificação dessa via entre Olhão e Vila Real de Santo António. Foram depois recebidos no Tribunal de Contas (TdC), de tarde, para perceberem se a falta de visto dessa instância está a impedir o início dos trabalhos, como vem alegando o Governo e a Infraestruturas de Portugal (IP).
Francisco Amaral disse à agência Lusa que autarcas de Castro Marim e Vila Real de Santo António e elementos do movimento entregaram uma “petição com mais de 7.000 assinaturas” ao vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão, que irá permitir discutir a requalificação da EN125 na zona este do Algarve no plenário do parlamento, embora esse agendamento “possa não ser ainda neste ano parlamentar, dado o número de petições que há para discussão”, adiantou.
“Fomos ao Tribunal de Contas (TdC), fomos recebidos pelo diretor-geral do tribunal, e afinal o que os membros do Governo e das Infraestruturas de Portugal nos vêm dizendo há uns anos não corresponde minimamente à verdade”, criticou o autarca de Castro Marim, referindo-se ao argumento da falta de visto.
Francisco Amaral precisou que essa “desculpa” vem sendo dada “sistematicamente” há cerca de “dois anos e meio” e anunciou que “as Câmaras de Vila Real de Santo António e Castro Marim, juntamente com o Movimento, vão “solicitar uma reunião com caráter de urgência” à administração da IP para que, “de uma vez por todas, possa dizer com verdade quando é lançada a obra, quando é adjudicada e qual o prazo de execução que tem”.
“Os políticos, os membros do Governo, deputados, as autarquias, devem ser consideradas pessoas sérias, não devem mentir, é feio mentir, é muito feio mentir, temos que exercer os cargos políticos com elevação, com postura, com sentido de estado, com verdade e honestidade. Não pode valer tudo na política”, defendeu, frisando que o Governo só em março apresentou a requalificação da EN125 no sotavento no TdC e essa instância tem “sempre 30 dias para se pronunciar” e “se não se pronunciar há aprovação tácita”.
Segundo disse à Lusa fonte do Tribunal de Contas, o pedido de fiscalização prévia para a alteração do contrato da subconcessão do Algarve Litoral deu entrada naquele tribunal no dia 14 de março, mas foi devolvido à Infraestruturas de Portugal (IP), para pedido de esclarecimentos adicionais, no dia 28 do mesmo mês.
Contudo, segundo a mesma fonte, até à data de hoje, a empresa ainda não tinha remetido uma resposta ao pedido de informação.
De acordo com a lei, o Tribunal de Contas só dispõe de 30 dias úteis para se pronunciar sobre um processo de visto. Se após esses 30 dias não se pronunciar, recai um visto tácito.
No caso de o tribunal devolver o processo para pedir mais elementos a contagem do prazo é interrompida, sendo retomada quando chega a resposta dos serviços.
Por: Lusa
