A liderança camarária, composta pelos dois eleitos do PSD, o presidente e a vice-presidente, Filomena Sintra, considera que a opção dos vereadores do PS, Célia Brito e Mário Dias, e do movimento independente Castro Marim Primeiro (CM1), José Estevens, coloca o município perante “dificuldades para garantir contrapartidas nacionais de execução de obras cofinanciadas” pela União Europeia.
“O que, à partida, seria abonatório para a população castro-marinense, pode revelar-se um contrassenso perante a realidade demográfica do concelho”, justificou a liderança social-democrata num comunicado, referindo-se aos dados dos Censos de 2011 que atribuem 65% do alojamento a segundas residências e à ideia de os não residentes serem os principais beneficiários de uma descida do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O presidente do município argumentou que, de “cada vez que se promove uma redução na taxa de IMI, beneficia-se maioritariamente quem não vive no concelho” e apresentou uma proposta para cobrar 0,38% de imposto sobre imóveis, que em 2017 se situou em 0,35%.
A vice-presidente também sugeriu a aprovação de uma medida regulamentar adicional para “compensar a aplicação de uma taxa de IMI superior” aos residentes no concelho, através da concessão de um apoio social que lhes “devolveria a diferença entre a taxa mínima e a taxa cobrada”, mas a oposição rejeitou essa opção e manteve a sua proposta de redução para 0,30%, aprovando-a com os votos socialistas e do movimento CM1.
A dificuldade de acordo entre o PSD e a restantes forças da oposição na Câmara de Castro Marim já se tinha verificado aquando da votação do Orçamento Municipal para 2018, com a primeira proposta do PSD a ser rejeitada com os votos contra do PS e do CM1.
Quando votou contra a proposta de orçamento, em dezembro de 2017, o PS argumentou que o “chumbo” se devia ao incumprimento do prazo inscrito no regimento para os vereadores se debruçarem previamente sobre documentos cruciais para a gestão municipal, tendo sido secundado nesta decisão pelo vereador do CM1.
O presidente acusou então a oposição de “criar uma coligação negativa” e “pôr em risco o acesso a cerca de oito milhões de euros em fundos comunitários”, mas, após a inclusão de algumas propostas socialistas numa nova proposta, os vereadores do PS abstiveram-se e permitiram a aprovação do orçamento à segunda, a 17 de janeiro, com o CM1 a manter o voto contra por discordar das opções da liderança do executivo.
A aprovação pelo PSD da recandidatura de Francisco Amaral à Câmara algarvia nas últimas autárquicas levou José Estevens, então presidente da concelhia social-democrata de Castro Marim, a romper com o partido e a criar o movimento independente CM1, conseguindo eleger-se como vereador, entre dois eleitos do PS e dois do PSD.
Após sucessivos mandatos com maioria absoluta, o PSD ficou pela primeira vez em maioria relativa e volta agora a criticar as forças da oposição por travarem as suas propostas para gerir o município.
Por: Lusa
