Na audição da Ministra do Mar, Cristóvão Norte, em representação do PSD, considerou que “ é vital rever as cláusulas do acordo de pescas Portugal – Espanha, o qual permite que a frota espanhola pesque em águas sob jurisdição nacional, mesmo em períodos em que os portugueses não o podem fazer por força do defeso. Se existe defeso tem que ser para todos. Não faz sentido que os portugueses suspendam a pesca e os espanhóis prossigam. Por exemplo, no caso dos crustáceos, no Algarve, os espanhóis estão a vender em Espanha lagostim a 50 euros/kg, capturado na região e os algarvios não podem sequer pescar em alguns períodos”.
Recorde-se que, o acordo vigente, caducou a 31 de Dezembro e que o Governo acordou com Espanha a sua renovação sine die até que uma revisão global tenha lugar, não tendo o Governo comprometido com qualquer prazo para o efeito.
O deputado insistiu também que “ não é suficiente dizer que o mar é uma grande oportunidade, tem que se agir, ou continuaremos a tratar o mar como um lugar remoto nas opções fundamentais para o crescimento do país. O Governo não tem feito isso.”, referindo-se, em concreto, à escassez de investimento público e privado no sector, o que atribui também ao desordenamento do espaço marítimo, à burocracia e ao insuficiente conhecimento que se produz, mesmo quando se sabe que por força do alargamento da plataforma continental Portugal será um dos 10 maiores países do mundo e terá 91 por cento de área imersa sob jurisdição nacional.
Por outro lado, Cristóvão Norte registou duas notas positivas e uma negativa. Positiva a renovação da concessão ao Ginásio Clube Naval de Faro por 30 anos da Doca de Faro; e a constituição do Grupo de Trabalho para, em conjunto com a Câmara Municipal de Faro, estudar o aproveitamento do cais comercial; e negativa, o facto de ter decorrido mais de um ano sem que se conheça qualquer decisão a respeito do modelo regionalizado de portos do Algarve, como tinha sido anunciado a 16 de Dezembro de 2016.
Por: PSD
