Deputado Cristóvão Norte confronta Ministro da Economia com propostas que conduzem ao fim do alojamento local
O deputado do Algarve, Cristóvão Norte, interveio na audição do Ministro da Economia sobre o tema do alojamento local, na qualidade de responsável do GPPSD para a área do turismo, ocasião em que confrontou o Ministro da Economia a respeito das propostas de PS, PCP e BE, as quais se encontram em debate na especialidade.
Norte assinalou, uma vez mais, que “ o turismo tem sido a força motriz da economia e da criação de emprego, e o alojamento local explica muito deste sucesso. Ninguém deve esquecer, por força do regime de 2014, que se promoveu reabilitação urbana de cascos degradados sem paralelo; que esta actividade representa 6000 milhões de euros em benefícios diretos e indiretos; que se elevou a qualidade da oferta e se reduziu a economia paralela. O Governo vangloria-se com estes feitos, mas deixa campo livre às forças políticas que o apoiam para o colocar em causa, não respeitando quem investiu nem os resultados que se estão a obter para o país.”
As propostas em causa, as quais estão a ser discutidas na especialidade, sustentam, no caso do PS que o exercício do alojamento local esteja dependente da autorização prévia dos restantes condóminos; a do PCP genericamente no mesmo sentido e a do BE permitindo apenas que o alojamento local possa apenas ser exercido no domicílio fiscal do proprietário e apenas durante 90 dias por ano.
Cristóvão Norte advertiu para que “ estas propostas são irreconciliáveis com a existência do alojamento local e, na melhor das hipóteses, conduzem a que 75 % do mercado desapareça e o restante regresse à economia paralela, o que é péssimo para o Estado e pior para a qualidade da oferta e capacidade de o país manter o volume de turistas que recebe.”
O Algarve tem metade dos 55 mil registos de alojamento local em Portugal, um número que quadriplicou nos últimos 3 anos, sendo que Albufeira é o terceiro concelho do país neste domínio, com quase 5000 registos.
A matéria está a ser discutida em sede de especialidade e serão ouvidas no próximo mês mais de 25 entidades.
Por: PSD
