O BNA foi criado com o objetivo de reduzir o tempo que os tribunais demoravam a ordenar um despejo. A ideia, recorda o Jornal de Negócios, era que os longos períodos de espera necessários passassem a ser inferiores à média, e capazes de serem concluídos em apenas três meses. A média tem sido ligeiramente acima, ainda assim inferior a uma ação de despejo de um tribunal.
"Os objetivos do BNA foram alcançados, uma vez que o procedimento corre, essencialmente, por via extrajudicial, tornando mais simples e menos morosa a desocupação efetiva do local arrendado", revelou fonte oficial do Ministério da Justiça, citada pela publicação.
De referir, contudo, que ao longo de cinco anos foram apenas emitidos 8.315 títulos de desocupação, ainda que tenham sido requeridas 20.806 ordens de despejo. Uma situação justificada pelo facto de, em muitos casos, não serem cumpridos os requisitos impostos por lei. Há pedidos mal preenchidos e vários casos em que o senhorio não comunicou ao inquilino a sua intenção de acordo com todas as formalidades legais.
Por: Idealista
