Em julho de 2012, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o anterior Governo PSD/CDS sobre as condições deploráveis de alguns postos da GNR no Algarve, em particular, do Posto Territorial de Lagos (pergunta n.º 3712/XII/1.º).

Na sua resposta, o Governo reconhecia que «as instalações [do Posto Territorial de Lagos] encontram-se degradadas e desajustadas face às necessidades do serviço da GNR, não oferecendo as melhores condições de trabalhos aos militares nem para os cidadãos».

Apesar deste reconhecimento, o anterior Governo PSD/CDS nada fez, situação que foi denunciada pelo Grupo Parlamentar do PCP em mais três perguntas ao Governo (n.ºs 3939/XII/1ª, 807/XII/2ª e 1530/XII/2.ª) e em diversas audições parlamentares ao Ministro da Administração Interna.

Em julho de 2016, uns meses depois da tomada de posse do atual Governo, uma delegação do PCP, integrando o deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, visitou novamente o Posto Territorial de Lagos da GNR, podendo confirmar que as instalações se encontravam ainda mais degradadas, com múltiplas infiltrações, estuque de paredes e teto a cair, portas e portadas a desfazerem-se e intenso cheiro a mofo em algumas divisões. Assim, estas instalações não ofereciam condições adequadas de trabalho aos profissionais da GNR e de atendimento ao público, nem o espaço do Posto onde viviam alguns elementos da Guarda tinha condições de habitabilidade minimamente aceitáveis (nessa altura, o PCP assinalou que um profissional da GNR havia contraído uma infeção pulmonar devido às desadequadas condições de habitabilidade do espaço).

Na sequência desta visita, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo (pergunta n.º 2834/XIII/1ª, de 21 de julho de 2016) sobre as novas instalações do Posto Territorial de Lagos da GNR.

Na sua resposta, o Governo informou que em abril de 2015 «foi celebrado um protocolo entre a Câmara Municipal de Lagos e a GNR para a reinstalação desta infraestrutura [Posto Territorial de Lagos] num edifício [situado no Chinicato] de que é proprietária essa autarquia», que «pese embora o protocolo referido tenha sido celebrado há quase ano e meio, só agora está a ser concluído o projeto de execução que determinará as obras de adaptação necessárias às instalações do Posto Territorial de Lagos da GNR e respetivos custos» e que «prevê-se que o concurso de empreitada seja iniciado em breve, de modo a que as obras estejam concluídas nos primeiros meses de 2017».

Estamos em outubro de 2017 e, de acordo com as informações recolhidas pelo PCP, as obras de adaptação ainda nem sequer se iniciaram.

Esta é uma situação insustentável, traduzindo-se numa violação do direito dos profissionais da GNR de Lagos à prestação do trabalho em condições adequadas, de segurança e de saúde, principalmente tendo em conta a enorme exigência inerente às funções que lhe estão atribuídas.

Assim, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio do deputado Paulo Sá eleito pelo Algarve, questionou a Ministra da Administração Interna, dirigindo-lhe as seguintes perguntas:

  1. Como explica o Governo o significativo atraso das obras de adaptação do novo Posto Territorial de Lagos da GNR?
  2. Quando terão início essas obras? Quando serão concluídas?
  3. Que medidas foram ou estão a ser tomadas pelo Governo para que não se verifiquem novos atrasos no início e conclusão dessas obras?

 

Por: PCP