por Irina Martins | Deputada da Assembleia Municipal de Loulé eleita pelo PSD

Muito tem sido o burburinho sobre o aterro sanitário do sotavento situado na Cortelha e concessionado à Algar, que por sua vez faz parte do universo da Empresa Geral de Fomento, privatizada em 2004. Para perceber melhor a situação atual temos de recuar no tempo.

1997 foi o ano de aprovação e início da construção do aterro sanitário do sotavento. Ao longo do processo de escolha da localização, aprovação e construção muita foi a contestação por parte das populações, que em nada sensibilizou as entidades políticas que na época tomaram a decisão. O aterro entrou em funcionamento no ano 2000 debaixo de um mar de protestos e o projeto inicial previa a construção de quatro células, com uma capacidade aproximada de 10 anos cada.

Contudo o aterro iniciou a sua atividade apenas com duas delas finalizadas e preparadas para acolher resíduos de todo o Sotavento Algarvio, estando estas, hoje, prestes a atingir a sua capacidade máxima.

Não questiono a necessidade e a mais-valia da construção destas instalações, tendo em conta que o Algarve tinha uma incapacidade de gestão dos seus resíduos, que originava a propagação, um pouco por todo o seu território, das lixeiras a céu aberto.

Assim, a construção do aterro, na Serra algarvia serviu para “esconder” o lixo produzido no litoral, em troca de míseras contrapartidas.

O processo de negociação foi mal conduzido e as populações mais próximas sofrem hoje as consequências da incapacidade dos gestores políticos da época que, em 1997, relembre-se, eram Joaquim Vairinhos e Vítor Aleixo, atual edil, que eram presidente e vice-presidente do executivo socialista da Câmara Municipal de Loulé e José Sócrates o Ministro do Ambiente que permitiu a construção do aterro sanitário.

A estes dois responsáveis políticos Louletanos coube negociar e assegurar as contrapartidas junto do governo. A estes dois responsáveis políticos cabia também assegurar medidas que fossem ao encontro das necessidades das populações, assegurando ainda a minoração do impacto desta estrutura junto das populações, no meio ambiente e nos ecossistemas junto ao aterro, como seria o Fundo Verde.

Ora das contrapartidas negociadas a população e o concelho de Loulé continuam à espera da circular Norte que fazia parte do “pacote”, mas que Vítor Aleixo garante não ter conhecimento, apesar de existir um documento assinado por ele e que atesta esse compromisso.

Note-se que, incompreensivelmente, o aterro foi construído em solos qualificados como REN (reserva ecológica nacional), sem que os mesmos tenham sido desafetados dessa sua qualificação. Agora, 20 anos volvidos desta irregularidade, o atual executivo socialista liderado pelo senhor Vítor Aleixo, vice-presidente à época, quer colmatar uma irregularidade cometida em 1997 pela Câmara Municipal de Loulé e pelo Governo, forçando a aprovação em Assembleia Municipal do “reconhecimento do interesse Municipal” para que se possam construir as duas novas células.

Esta até pode ser a forma mais rápida e fácil de agilizar o processo, contudo não é certamente a forma mais transparente nem correta para com a população e que, a ser utilizada, responsabilizará os atuais deputados municipais e os tornará coniventes com a irregularidade existente desde 1997, passando uma esponja por cima das responsabilidades políticas do executivo do qual fazia parte o atual presidente da autarquia.

Existe outra forma, mais burocrática, mas também mais honesta e clara. Essa forma passa pelo Governo, Agência Portuguesa do Ambiente e CCDRALG que devem assumir as suas responsabilidades nesta matéria.

Infelizmente, aconteça o que acontecer, o aterro sanitário do sotavento será ampliado. Tal decisão já foi publicada no Diário da República em 2015. O concurso, o valor da obra e o processo de limpeza e desobstrução dos terrenos onde serão implementadas as duas novas células já aconteceu, ou seja, com ou sem a aprovação da Assembleia Municipal a ampliação será uma realidade. Perante esta inevitabilidade resta saber, sem margem para dúvidas, se a decisão terá de novo a conivência do executivo camarário socialista, como teve em 1997.

Esclarecido o processo, resta-me fazer um apelo, um apelo que também teria feito em 1997 aquando da sua aprovação inicial: não se esqueçam das pessoas, não as enganem mais uma vez, digam-lhes a verdade de que terão à porta um aterro sanitário ampliado, e digam-lhes, essencialmente e de forma esclarecedora, qual a posição do atual executivo camarário em relação a esta matéria. Não joguem areia para os olhos da população, nem para os olhos dos seus legitimamente eleitos representantes na Assembleia Municipal.

Todos merecemos mais do que ficar onerados com as Vossas más decisões, as do passado e as do presente.