Nos últimos anos, o Vale da Asseca, incluído no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento, tem sido um dos alvos principais desta maré sempre crescente de destruição da paisagem mediterrânica ancestral, com sucessivos terraceamentos das encostas e ripagens de alto-abaixo dos cerros, essencialmente para cultivo de laranjais e vinha, pondo em causa os importantíssimos valores naturais desta zona.
Outro caso bem conhecido localiza-se na Torre d'Aires, sítio arqueológico romano, um dos mais importantes do Algarve, o qual tem vindo a ser arrasado desde há décadas para fins agrícolas de caráter intensivo, com a complacência das autoridades, que autorizaram a instalação no local de estufas para cultivo de frutos vermelhos.
Neste, como em muitos outros locais, a técnica maioritariamente usada é a hidroponia, a qual, para além de implicar a decapagem e compactação total do solo, tem implicações ambientais graves incluindo a poluição das águas.
As principais vítimas deste verdadeiro assalto à paisagem agrícola tradicional do Sotavento, têm sido os pomares de sequeiro que, durante séculos, permitiram aos algarvios sobreviver por entre as sucessivas crises económicas do nosso país, e que estão hoje na mira de investidores sem escrúpulos para quem o solo e a paisagem rural são coisas sem qualquer importância.
No sítio da Fábrica (Cacela-a-Velha) foram, há algum tempo atrás, abatidas várias oliveiras e alfarrobeiras centenárias, caso ainda mais grave uma vez que o local está incluído no Parque Natural da Ria Formosa. Mas a circunstância de também se inserir no Aproveitamento Hidroagrícola do Sotavento, confere-lhe todo um regime de exceção, o qual, segundo o entendimento do ICNF, isenta esta zona de quaisquer "obrigações de realização de um pedido de autorização para as atividades agrícolas que impliquem alteração ao relevo natural, corte de arvoredo existente e drenagem de terrenos, incluindo a instalação de estufas". Entendimento contraditório este pois, de acordo com o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Ria Formosa, estas áreas, nas quais se incluem grande parte dos terrenos situados entre Tavira e Cacela, correspondem "a áreas de enquadramento, transição e amortecimento de impactes ambientais", onde se preconiza justamente a manutenção das zonas agrícolas compatíveis com valores naturais, bem como a conservação e valorização da paisagem (Artº 34º).
Neste preciso momento, mais uns largos hectares de amendoeiras, alfarrobeiras, figueiras e oliveiras (algumas das quais de grande porte e respeitável idade) estão a ser dizimados no sítio da Balieira, entre Sta. Margarida e Sto. Estevão, desta feita alegadamente para instalação de um pomar de abacate.
A Associação Almargem não está obviamente contra o desenvolvimento e a valorização da atividade agrícola, porém repudia profundamente esta situação de "vale tudo", a qual considera inaceitável e que atenta de forma grosseira contra o património paisagístico da região.
Neste sentido, a Almargem faz um apelo urgente às entidades com competência sobre todo este território, nomeadamente a Direção Regional de Agricultura, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, e os responsáveis autárquicos locais, para que assumam uma atitude mais ativa e crítica no que respeita ao incremento dos projetos de produção agrícola não tradicional, em detrimento de áreas com vegetação natural, pomares de sequeiro e outros terrenos de cultivos tradicionais, que devem ser preservados. A Almargem apela igualmente à Assembleia da República e ao Governo para que procedam a uma alteração legislativa com vista a reverter o regime de exceção obsceno dos Perímetros de Rega e Aproveitamentos Hidroagrícolas, cuja manutenção, tal como está, se revela lesiva do património natural e da identidade paisagística da região.
Caso as entidades referidas nada façam e esta situação se mantenha inalterada, a Associação Almargem vai congregar esforços junto de todos os defensores da Paisagem Mediterrânica do Sotavento para elaboração de um dossier que inclua os mais recentes atentados aí perpetrados, o qual será enviado à consideração do Comité do Património Mundial da UNESCO.
Por: Associação Almargem
