· Confirma o Governo que está a ser equacionada a possibilidade de os profissionais de informática deixarem de estar afetos aos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve, passando para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde? Em caso afirmativo, como justificaria o Governo tal opção? Em que medida é que esta opção poderia contribuir para a melhoria do apoio informático nos centros e extensões de saúde do Algarve?
No dia 7 de abril de 2017, o Grupo Parlamentar do PCP recebeu a resposta do Governo, na qual se afirma, em particular, que «no presente momento, não há em curso qualquer afetação de profissionais de informática dos ACES do Algarve aos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde E.P.E. (SPMS)».
Entretanto, no dia 24 de abril de 2017 foi publicado em Diário da República o Despacho n.º 3456/2017 do Gabinete do Secretário de Estado da Saúde, datado do dia 6 de abril de 2017, que determina, no seu n.º 1, «a criação de uma equipa de transição por cada ARS com vista à transferência da função TIC de suporte aos cuidados de saúde primários (CSP) das ARS para a SPMS».
Ou seja, ao mesmo tempo que o Ministério da Saúde informava a Assembleia da República que não havia em curso qualquer afetação de profissionais de informática dos ACES do Algarve aos SPMS, o despacho que dava início ao processo de afetação já se encontrava assinado. A única conclusão possível é que o Ministério da Saúde ocultou, deliberadamente, informação à Assembleia da República, num ato inqualificável de desrespeito por este órgão de soberania e das suas competências fiscalizadoras da ação governativa.
Assim, reprovando veementemente esta atitude do Ministério da Saúde, o Grupo Parlamentar do PCP, por intermédio dos deputados Paulo Sá e Carla Cruz, exigiu ao Ministro da Saúde uma resposta urgente às seguintes perguntas:
1. Como justifica o Governo a transferência das competências ao nível da informática, e em particular a transferência dos profissionais de informática, dos Agrupamentos de Centros de Saúde do Algarve para os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde?
2. Em que medida é que esta opção contribuiria para melhorar o apoio informático nos centros e extensões de saúde do Algarve?
Por: GP PCP
