... esquecendo-se de acrescentar que estes investimentos já estavam comprometidos e devidamente considerados no PETI 3+ (Plano Estratégico de Transportes e Infraestruturas), lançado pelo anterior Governo e aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 61-A/2015, de 20 de agosto.
Mas isso é o menos: porque a conclusão da eletrificação da Linha do Algarve é importante para a Região, independentemente do Governo que a concretiza.
O problema é que o Senhor Ministro se esqueceu também de fazer referência, neste domínio, à alteração significativa que se verificou entre os compromissos assumidos pelo anterior Governo no âmbito do PETI 3+ e os compromissos assumidos pelo atual Governo nos termos do Plano FERROVIA 2020: o abandono do projeto de ligação da ferrovia ao aeroporto de Faro.
E esse é que é o problema: o que o Algarve ficou a perder entre os compromissos assumidos pelo anterior Governo em agosto de 2015, e os compromissos que o atual Governo deixou cair em fevereiro de 2016.
Os deputados do PSD eleitos pelo Algarve têm vindo a questionar o Governo sobre o assunto em diferentes oportunidades. Mas, do mesmo modo que não se conformam com este retrocesso, consideram incompreensível a recente invocação, por parte do Senhor Ministro, de supostos problemas de ordem ambiental que aparentemente justificariam o abandono da ligação da ferrovia ao aeroporto.
De acordo com os deputados do PSD, as afirmações recentes do Ministro do Planeamento são surpreendentes, lembrando que a ligação da ferrovia ao Aeroporto Internacional de Faro se inclui num Programa que foi sujeito a um processo de Avaliação Ambiental Estratégica e que incorporou os resultados dessa avaliação. De resto, e nos termos da lei, o processo de Avaliação de Impacte Ambiental seria sempre exigível em fases posteriores.
Assim, e por forma a um esclarecimento cabal deste processo, os deputados José Carlos Barros e Cristóvão Norte acabam de questionar o Ministério do Ambiente, com vista a averiguar-se. Posteriormente ao processo de Avaliação Ambiental Estratégica realizado no âmbito do PETI 3+, foram realizados estudos ou identificados constrangimentos de ordem ambiental anteriormente não considerados.
De acordo com os parlamentares do PSD, «é fundamental esclarecer tudo o que houver a esclarecer sobre o assunto, pois a importância estratégica deste projeto, do ponto de vista da mobilidade, do turismo e da economia da Região, é demasiado importante para podermos aceitar que o Governo o deixe cair».
Por: PSD Algarve
