A nova lei decorre de um diploma apresentado pelo PS, que será ainda discutido no Parlamento, e prevê que os espaços com mais de 25 anos tenham rendas protegidas e benefícios fiscais.
Esta iniciativa legislativa vem substituir um projeto de lei semelhante datado de março de 2016 e visa proteger aqueles espaços históricos que representem um interesse especial ao nível local, segundo conta o Jornal de Negócios.
O diploma prevê “um período transitório de dez anos para os arrendamentos antigos cujas rendas sejam atualizadas”, bem como “mais cinco anos durante os quais as rendas só poderão subir com a inflação”, de acordo com o jornal.
Os espaços com um mínimo de 25 anos poderão, por iniciativa autárquica, do proprietário ou de uma associação de defesa patrimonial, submeter-se a este novo regime, mas os municípios terão de aprovar regulamentos municipais que os reconheçam como espaços de interesse no âmbito dos critérios definidos.
A ser aprovada, após um processo de consulta pública, a classificação terá uma validade de quatro anos, automaticamente renovável.
Depois disso, tal como diz ainda o diário, os senhorios deverão ter benefícios fiscais, possivelmente só a partir de 2018. Para as entidades abrangidas, por exemplo, uma renda antiga não poderá ser aumentada acima de 1/15 do valor patrimonial do imóvel.
Por: Idealista
