Os deputados do PSD, Cristóvão Norte e José Carlos Barros, insistem na proposta que foi chumbada em Abril de 2016 na qual se previa a suspensão das portagens na A 22 quando os troços correspondentes na EN-125 cuja circulação fosse interrompida durante as obras de requalificação desta via. Esta iniciativa, exigida em requerimento dirigido ao Governo, surge na sequência da cerimónia de inauguração do reinício das obras que estranhamente mereceu grande aparato e motivou a presença do Ministro do Planeamento e Infraestruturas, curiosamente a personalidade que ordenou a suspensão das obras.
«Já tínhamos dito que era essencial que as obras fossem retomadas e os prazos cumpridos( 30 de Junho de 2017). Até lá deve ser encontrada uma solução. É mais que razoável suspender a aplicação das portagens durante a realização das obras, na medida em que se encerrem troços correspondentes na EN 125 - como está previsto - ou as perturbações de tráfego sejam intoleráveis para a segurança da circulação e mobilidade dos cidadãos. O princípio geral de que quando troços são encerrados as portagens correspondentes são suspensas, é algo que todos devemos concordar e, por isso, é importante que o Governo decida nesse sentido», afirma o deputado Cristóvão Norte, que salienta que o Governo tem muito que explicar, pois ninguém ainda percebeu porque se mandou parar a obra e o que se ganhou com isso.
A intervenção encontrava-se suspensa desde Junho de 2016, tendo, em audições na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas da Assembleia República, o citado responsável governativo, sido repetidamente inquirido sobre a premência de retoma das mesmas pelo PSD. Não obstante a escolha política deliberada de suspensão durante oito meses - a qual acarretou prejuízos para a qualidade de vida dos cidadãos - a obra é vital e não poderia persistir inacabada.
Importa, todavia, relembrar que as obras previstas determinam, segundo o que foi apurado pela comunicação social, o encerramento de troços e significativos transtornos noutros, designadamente o troço de quase 10 km Maritenda – Fontainhas/Ferrreiras, sendo que, neste caso, a obra originariamente prevista implicaria que o troço ficasse vedado ao trânsito por mais de 75 dias segundo o plano de obra da concessionária.
Quando tal foi conhecido, em Abril de 2016, e face ao caudal e intensidade das obras que se previam, os deputados do PSD, Cristóvão Norte e José Carlos Barros, apresentaram um projeto de resolução que solicitava ao Governo que suspendesse a aplicação de portagens nos troços da A22 cujos troços congéneres na EN 125 fossem encerrados ou que sofressem constrangimentos severos durante a realização da requalificação em curso e até à conclusão da mesma.
Nessa ocasião, o projeto de resolução foi chumbado com votos contra de PS, PCP e BE.
Por outro lado, os deputados também querem saber quais foram os resultados da renegociação que o Governo diz ter encetado e se tal se traduziu, como o Governo se propunha, numa redução da taxa interna de rentabilidade de 7, 9 % para os 5 % e se foi ou não reduzido o volume de obra a realizar como o Governo indiciava quando respondia que « da renegociação em curso resultará um novo Contrato de Subconcessão que permitirá […] o regresso de algumas vias da EN 125 originalmente incluídas no objeto da Subconcessão do Algarve Litoral à jurisdição da Infraestruturas de Portugal» , o que basicamente significa um corte no que ficou previsto pelo anterior Governo e menos investimento para a região.
Cristóvão Norte assinala que «tão importante como concluir o troço do Barlavento, é requalificar a ligação olhão – Vila Real de Santo António, cujo estado é caótico e que os sucessivos governos já deviam ter prestado a devida atenção. É matéria que no Algarve é consensual e prioritária.
Por: PSD Algarve
