Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Faro (Algarve) levaram a cabo, em Lagoa, uma audição pública sobre a temática do alojamento local.

A iniciativa inserida no âmbito da discussão do Orçamento de Estado para 2017,  contou com a presença e participação das associações empresariais, associação de municípios, região de turismo e de muitos empresários, autarcas e cidadãos preocupados e interessados no tema.

Do amplo debate que teve lugar salientamos algumas questões que foram transversais e objeto de consenso generalizado, particularmente a necessidade de qualificar a oferta do alojamento local, assegurar a sua  diferenciação, bem como incrementar os indicadores de segurança e transparência na publicitação da oferta disponível.

Do ponto de vista económico e fiscal foi identificada como uma mais valia o impacto desta atividade na criação de emprego e na dinamização da atividade económica nas cidades e regiões onde se insere, bem como o contributo que tem dado para a requalificação urbana das cidades assim como necessidade de se assegurar estabilidade fiscal e a simplificação dos procedimentos fiscais.

A fiscalização e o desenvolvimento de ações de nível municipal, com as autarquias ou CIM e a nível regional, pelas entidades regionais de turismo, com o objetivo de trazer muita da oferta que hoje ainda está na denominado economia informal para a economia foram objetivos e prioridades identificadas.

Os deputados do Partido Socialista eleitos pelo círculo de Faro, no âmbito da sua intervenção em sede parlamentar, assumem o compromisso por pugnar em encontrar,  com a necessária articulação com o governo, as respostas adequadas a assegurar estes objetivos.

 

Por PS Parlamento