A iniciativa legislativa será debatida amanhã, quarta-feira, no momento em que é apresentada e discutida a petição "Um Algarve livre de pesquisa, prospeção, exploração e produção de petróleo e gás natural (convencional ou não-convencional)" de iniciativa da Plataforma Algarve Livre de Petróleo (PALP).
A iniciativa do Bloco propõe a transposição para a Legislação Portuguesa da Diretiva n.º 2011/92/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, obrigando à sujeição de Avaliação do Impacto Ambiental (AIA) de toda e qualquer operação de prospeção e extração de petróleo e gás natural, a qual deve ser aplicada aos contratos de concessão já em vigor, suspendo o prazos das concessões durante este processo.
Ler aqui, e na integra, a iniciativa legislativa apresentada.
Por BE Algarve
