Para além do Orçamento Participativo 2017 contar nesta edição com o dobro do valor do ano passado, existem mais duas novidades: este ano, decidiu-se que o montante será distribuído em seis parcelas, até 50.000,00€, para execução de projetos a localizar nas áreas geográficas correspondentes às antigas freguesias (Freguesia de Barão de São João, Freguesia de Bensafrim, Freguesia da Luz, Freguesia de Odiáxere, Freguesia de Santa Maria e Freguesia de São Sebastião). Por outro lado, há igualmente a possibilidade de cada cidadão poder apresentar uma proposta (a mesma ou diferente) em cada uma das Sessões Participativas já previstas (ver datas abaixo). Para participar numa sessão basta fazer uma inscrição prévia online ou nas juntas de freguesia, ou no local antes do início de cada sessão.
O Orçamento Participativo é um mecanismo de democracia participativa e voluntária que assenta na participação direta dos cidadãos na governação no Município de Lagos. Através do OP os cidadãos apresentam propostas para o concelho e votam os projetos que querem ver concretizados. As sessões participativas decorrem durante o mês de junho, sendo que em julho e agosto terá lugar a fase de Análise Técnica, altura em que as propostas rececionadas são objeto de uma análise técnica e fundamentada por parte dos serviços municipais competentes, que verificam se as mesmas são elegíveis e, em caso afirmativo, são adaptadas a projetos do OP, os quais são sujeitos a votação. A fase de Votação dos Projetos decorrerá durante o mês de setembro.
Recorde-se que foram integrados no orçamento municipal de 2016 (que já se encontram atualmente em fase de projeto) as 3 propostas vencedoras da primeira edição do OP: a criação de um cemitério para animais de estimação, a ligação à rede de saneamento pública da zona da Cova da Zorra/Sitio dos Castelos, e a aquisição de uma viatura para transporte de munícipes com mobilidade reduzida e sem suporte familiar e/ou idosos, visando facilitar o seu acesso a serviços de saúde, tratamento de questões burocráticas e legais, atividades da vida diária e/ou participação em atividades de ocupação e lazer.
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CALENDÁRIO das SESSÕES PARTICIPATIVAS / OP Lagos 2017
- Freguesia de São Gonçalo de Lagos
18 de junho | 16h00 - Salão do Clube Artístico Lacobrigense
- União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João
20 de junho | 21h00 - Sede do Clube Estrela Desportiva de Bensafrim
- Freguesia da Luz
21 de junho | 21h00 - Salão do Clube Recreativo, Cultural e Desportivo Luzense
- Freguesia de Odiáxere
24 de junho | 21h00 - Edifício da Junta de Freguesia de Odiáxere
- União de Freguesias de Bensafrim e Barão de S. João
25 de junho | 16h00 - Edifício “A Paragem” - Barão de São João (frente à igreja)
- Freguesia de São Gonçalo de Lagos
28 de junho | 21h00 - Edifício Paços do Concelho Séc. XXI
Por: CM Lagos
