José Miguel Júdice, presidente do Centro de Arbitragem Comercial participa em mais uma sessão de esclarecimento sobre arbitragem comercial.
Para responder a necessidades sentidas nos tribunais, nomeadamente no que se refere aos prazos de tomada de decisão e na aproximação entre o cidadão e a justiça o Centro de Arbitragem Comercial (CAC) da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa lançou no início do ano um conjunto de sessões de esclarecimento sobre arbitragem enquanto meio alternativo de resolução de litígios.
Depois de Coimbra, Viseu e Braga a próxima sessão do roadshow realiza-se no dia 24 de Junho, às 14.30h, na Sede do NERA - Associação Empresarial da Região do Algarve (Loteamento Industrial de Loulé), em Loulé.
De acordo com José Miguel Júdice, presidente da CAC, “um Centro de Arbitragem vive para as empresas, que são os seus Clientes. Uma arbitragem administrada por um centro reputado e experiente é uma garantia de eficácia, de controlo de custos, de decisões independentes, por árbitros qualificados. Este roadshow é uma inovação em Portugal mas muito habitual noutros países. Tem como objectivo informar as empresas e os seus advogados sobre a vantagem da arbitragem institucionalizada para resolver os litígios entre empresas.”
ASPECTOS DA ARBITRAGEM COMERCIAL EM DEBATE:
· - Solução mais célere e segura dos conflitos evitando os custos económicos associados à demora e imprevisibilidade dos processos judiciais resultante da disponibilidade e comprometimento dos árbitros com os prazos.
· - Possibilidade de escolha de árbitros especializados em determinadas matérias.
· - Possibilidade do Presidente do Centro decidir o número de árbitros em função das características do caso concreto e tendo em vista a redução de custos, nos casos em que as partes não definem o número de árbitros.
· - Disponibilidade de tutela cautelar arbitral antes da constituição do tribunal arbitral, mediante um árbitro de emergência que possibilita a obtenção de uma decisão num prazo muito curto que em regra não excederá os 20 dias.
· - Estabelecido um limite máximo para os encargos da arbitragem nos casos de arbitragens com valor elevado.
· - Redução de 30% ou 50% dos custos no caso de a arbitragem terminar antes de proferida a decisão final.
· - Garantias acrescidas de imparcialidade e independência dos árbitros, reforçando-se a legitimidade da arbitragem como meio de resolução de litígios.
· - Adequação a arbitragens complexas, com multiplicidade de contratos e/ou de partes, através da consagração de mecanismos de intervenção de terceiros, pedidos contra outros demandados e de apensação de processos.
· - O regulamento de Arbitragem do CAC não permite que as parte interponham recurso, pelo que sendo a sentença arbitral definitiva, constitui um factor importante para obtenção de uma justiça mais célere.
· - Segue as melhores práticas internacionais e pode funcionar como factor diferenciador na promoção e captação de investimento estrangeiro para o País.
· - Instrumento de facilitação na contratação internacional no âmbito das empresas exportadoras.
A sessão dirige-se a advogados e empresas, é gratuita mediante registo prévio em (http://centrodearbitragem.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=100&catid=11&Itemid=125 ) e contará com a presença contará com a presença de Vítor Neto, Jorge de Avilez, José Miguel Júdice e António Vieira da Silva.
PROGRAMA
14h30 Sessão de Abertura | Dr. Vítor Neto | Presidente| NERA – Associação Empresarial da Região do Algarve
14h40 Arbitragem | Aspectos Práticos
- História do Centro
- O que é a Arbitragem?
- Vantagens e desvantagens
- Arbitragem institucional vs arbitragem ad hoc
- O que é um Centro de Arbitragem
- Porque optar pelo CAC da Câmara de Comércio
- O novo regulamento do CAC
Dr. Jorge de Avillez | Antigo Presidente da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa e fundador do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Dr. José Miguel Júdice | Presidente do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
Dr. António Vieira da Silva | Secretário - geral do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Indústria Portuguesa
16h10 Debate
16h30 Encerramento da Sessão
Por JLM & Associados
