O Orçamento municipal para 2016, no montante de 102.755.713,81€, mantém a linha de reforço do rigor e da transparência seguida desde 2013, com o objetivo de assegurar a sustentabilidade financeira do Município.
As famílias pagam menos impostos
Para aliviar a carga fiscal das famílias louletanas, a Autarquia vai diminuir a taxa geral do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e vai reduzir ao máximo permitido por lei a taxa de IMI para famílias com filhos.
A proximidade às pessoas contará com um reforço das verbas de apoio aos cidadãos e às famílias através de medidas como o Regulamento Loulé Solidário, o apoio às atividades das IPSS, o tarifário social dos serviços de abastecimento de águas, saneamento e resíduos, a atribuição gratuita de manuais escolares, o projeto “Férias para Todos” ou o fornecimento de refeições e transportes escolares.
O território terá novos investimentos públicos
Em 2016, sem perder de vista a sustentabilidade financeira, abre-se um novo ciclo de investimentos estruturantes para o Município de Loulé.
Ao nível da rede viária, está previsto neste orçamento o prolongamento da Avenida Vale do Lobo – Quinta do Lago (2.000.000,00€), a ligação da Variante à EN 396 a Vale do Lobo e Quinta do Lago – 1ª fase (2.000.000,00€) e 2ª fase (2.300.000,00€) e a construção da Avenida Norte de Quarteira (894.000,00€).
A criação do Passeio das Dunas – requalificação da Zona Costeira Quarteira/Vilamoura prosseguirá. Está praticamente concluída a 1ª fase da obra, e em 2016 vai estar no terreno a 2ª fase da obra (3.250.000,00€), estando previsto igualmente a execução do projeto respeitante à 3ª fase (220.000,00€).
A requalificação da Escola EB 2,3 D. Dinis, em Quarteira (5.000.000,00) é a grande aposta ao nível da criação de equipamentos em matéria educativa em 2016. É uma antiga aspiração de uma numerosa comunidade escolar, até agora num equipamento em avançado estado de degradação.
Em termos de reabilitação do património, da nossa memória coletiva como Louletanos, iniciaremos a recuperação de dois edifícios emblemáticos: o edifício da Música Nova (4.000.000,00€) e o Palácio Gama Lobos (1.900.000,00€).
Investir no futuro
Com os olhos postos no futuro, a Autarquia de Loulé investirá em dois projetos estratégicos para as políticas municipais: ClimAdapt e “Smart Cities”.
Em 2015, a Câmara Municipal de Loulé aderiu ao ClimAdapt (Programa de adaptação às alterações climáticas) para trabalhar na minimização dos efeitos negativos dos impactos das alterações climáticas nos sistemas biofísicos e socioeconómicos. O Município de Loulé está a finalizar o processo de avaliação e de priorização das iniciativas de adaptação adequadas para responder às principais vulnerabilidades e riscos climáticos do Município (aumento da temperatura, ondas de calor, seca, períodos de precipitação excessiva e intensificação da erosão costeira). Em 2016, o Município concluirá a estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas (EMAAC).
No quadro das “Smart Cities”, Loulé integra a INTELI – Rede Portuguesa das Cidades que visa contribuir para um desenvolvimento urbano inovador, sustentável e inclusivo dos territórios, através do apoio às políticas públicas e às estratégias dos atores económicos e sociais em áreas como a mobilidade, o ambiente, a energia, a governação, o empreendedorismo, a criatividade e a inovação social.
Partilhar a construção do Futuro
As Grandes Opções do Plano consagram um aumento de 11,1% das verbas a transferir para as 9 Juntas de Freguesia do Concelho, no âmbito dos contratos-programa, na componente capital. “Iremos partilhar com as freguesias os bons resultados da gestão municipal”, adiantou o vice-presidente da Autarquia, Hugo Nunes.
Deste bolo orçamental fará ainda parte uma verba de 600 mil euros destinada à realização das 11 propostas apresentadas e votadas pelos cidadãos no Orçamento Participativo 2015, o principal projeto de cidadania realizado no Concelho.
Por imposição legal, num quadro de redução contínua das transferências do Orçamento de Estado nos últimos naos, este será o segundo ano de participação da Autarquia de Loulé no Fundo de Apoio Municipal no valor anual de 610.000,00€, num total de 4,2 milhões de euros.
“Estamos perante um documento que vem na lógica daqueles que foram os nossos compromissos e que constitui a nossa matriz de gestão. Temos tido muita contenção nas despesas, num quadro de redução das receitas”, considerou o presidente da Autarquia, Vítor Aleixo, durante a apresentação do documento.
Por: CM Loulé
