Os trabalhadores independentes tiveram até 31 de janeiro de 2020 para entregar a declaração anual de rendimentos à Segurança Social, para que esta pudesse afinar as contas - comparar as quatro declarações trimestrais apresentadas ao longo do último ano - e verificar se havia ou não contribuições em falta. Se tiverem sido identificadas diferenças nas contribuições, os trabalhadores têm até hoje, 20 de fevereiro, para pagar o acréscimo.
A declaração anual é destinada a todos os trabalhadores independentes que no ano civil de 2019 entregaram pelo menos uma declaração trimestral e tem como objetivo corrigir ou declarar declarações trimestrais do ano anterior (2019). Quem não necessitar de corrigir ou declarar valores respeitantes às declarações trimestrais mencionadas, não tem de realizar qualquer ação, estando a declaração anual validada.
Quem tiver de corrigir ou declarar algum dos trimestres, deverá aceder à opção Emprego > Trabalhadores independentes > Regime declaração trimestral > Declarações ano anterior, no site da Segurança Social Direta. A instituição indica que as declarações trimestrais entregues estão sinalizadas por ‘Consultar Declaração’, e as declarações trimestrais não entregues estão sinalizadas por ‘Registar Declaração’.
Caso sejam apuradas contribuições de valor superior, o pagamento dos acréscimos poderá ser efetuado até ao dia de hoje, através de documento de pagamento.
Por: Idealista
