Mas valor de impostos sobre património transferido para os municípios manteve-se praticamente estável no último ano, revela AT.

Há mais famílias a pagar os impostos sobre imóveis em Portugal, refletindo o aumento das vendas de casas sentido entre 2024 e o ano anterior. Os dados mais recentes da Autoridade Tributária revelam que foram emitidas mais de 300 mil notas de cobrança de IMT no ano passado (+4%), gerando uma receita bruta de 1.838 milhões de euros (+5%). E o IMI incidiu sobre 8,4 milhões de prédios urbanos, tendo sido liquidados 1.630 milhões de euros (+4,9%). Estas valores representam máximos dos últimos anos.

O Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) cresceu no último ano, tendo acompanhado a maior venda de casas, bem como a subida dos preços da habitação. Isto apesar de os jovens até aos 35 anos terem deixado de pagar esta taxa e o Imposto de Selo a partir de agosto de 2024. 

De acordo com os dados da AT recentemente publicados, o IMT somou uma receita bruta de 1.838 milhões de euros em 2024, mais 5% face ao ano anterior e o maior montante registado desde, pelo menos, 2020. “Também se verificou um acréscimo de 4%, relativamente a 2023, no número de notas de cobrança emitidas em 2024, que totalizaram 301 mil”, lê-se na nota estatística.

Apesar deste aumento da receita de IMT, o montante deste imposto transferido para os municípios ficou praticamente estável em relação a 2023 (-0,03%), correspondendo a um montante global de 1.675 milhões de euros.

Outra taxa paga na compra de casa e outros imóveis é o Imposto do Selo (IS), cuja receita bruta foi de 346,6 milhões de euros, mais 4,94% face ao ano anterior. Este valor não constitui um máximo desde a pandemia, uma vez que em 2022 o valor atingiu os 367 milhões de euros. 

IMI liquidado em 2024 sobe 4,84% - e AIMI também

Quando ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Fisco revela que foi liquidado um total de 1.638 milhões de euros relativo a 2024 (e cobrado este ano), tendo em conta um total de 19.886.564 prédios. Foi a primeira vez nos últimos anos que este valor superou os 1.600 milhões. Este indicador desagrega-se em:

  • Prédios Urbanos: o IMI incidiu sobre 8.408.312 prédios urbanos (+0,6%), somando quase 1.630 milhões de euros, um novo máximo após um crescimento anual de 4,86%;
  • Prédios rústicos: embora haja mais prédios deste tipo (11.478.252 imóveis) do que urbanos, estes representaram pouco mais de 8 milhões de euros no IMI (+1,1%);

Tal como aconteceu com o IMT, as câmaras municipais acabaram por encaixar praticamente o mesmo valor de IMI relativo a 2024 do que ao relativo ao ano anterior: um total de 1.466 milhões de euros (-0,01%). Note-se que a maioria das autarquias optou por cobrar o imposto à taxa mínima de 0,3% e que dezenas decidiram descer o IMI. 

O valor patrimonial tributário (VPT) dos imóveis sujeitos a IMI ascendeu a 506 mil milhões de euros (+7%), sendo a grande maioria correspondente aos prédios urbanos. “A variação positiva do VPT tributado no ano de 2024, reflete o aumento do número total de prédios urbanos e rústicos sujeitos a tributação”, que chegou um total de 16.207.265 nesse ano, explica a AT. A atualização automática do VPT pelo Fisco no ano passado também pode ajudar a explicar estes números.

Já o VPT isento de IMI foi de 96,7 milhões de euros no ano passado (+1,5%), representando 22,58% do valor patrimonial total dos prédios rústicos e 16,03% do valor patrimonial total dos prédios urbanos. Há um total de 3.679.299 imóveis no país isentos de IMI, que é dado em várias situações, como a famílias com baixos salários ou em imóveis reabilitados.

Também o adicional ao IMI (AIMI), que respeita ao próprio ano, registou uma subida anual de 5,68% chegando a 154,5 milhões de euros em 2024. Este aumento é explicado pelo valor pago, sobretudo, pelas empresas e heranças indivisas, de 121 milhões de euros. As pessoas singulares pagaram 33,5 milhões de euros de AIMI no ano passado.

 

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