O Governo aprovou o lançamento de uma parceria público-privada (PPP) para a conceção, projeto, construção, financiamento, conservação, manutenção e exploração do novo Hospital Central do Algarve (HCA), uma infraestrutura considerada prioritária para a região algarvia e aguardada há mais de 20 anos. A decisão consta de um despacho publicado em Diário da República e de uma resolução do Conselho de Ministros aprovada a 9 de janeiro.
Com esta decisão, avança finalmente o procedimento de concurso público internacional para a celebração do contrato de gestão do futuro hospital, com anúncio a publicar no Jornal Oficial da União Europeia, ficando o processo sujeito à autorização da despesa por parte do Estado. O despacho entrou em vigor na data da sua assinatura, a 7 de janeiro.
O Hospital Central do Algarve foi identificado como prioridade já em fevereiro de 2006, no relatório final do estudo de avaliação de prioridades de investimento do programa de parcerias para o setor hospitalar. Nesse documento, foi considerada prioritária a necessidade de construir uma nova infraestrutura hospitalar na região, tendo o HCA sido classificado como o segundo projeto mais prioritário a nível nacional, logo a seguir ao Hospital de Lisboa Oriental.
O despacho, assinado pelos secretários de Estado do Tesouro e das Finanças, João Silva Lopes, e da Gestão da Saúde, Francisco Gonçalves, recorda que existiram tentativas anteriores para avançar com o projeto, nomeadamente em 2008 e em 2011, mas que acabaram por ser adiadas “por várias vicissitudes”. Entre os fatores apontados está a assinatura, a 17 de maio de 2011, do Memorando de Entendimento sobre as Condicionalidades de Política Económica.
De acordo com o documento oficial, entre maio de 2011 e meados de 2022 não houve desenvolvimentos no procedimento pré-contratual, “designadamente por não estarem reunidas as condições necessárias para retomar o procedimento, nos termos e com respeito pelos pressupostos subjacentes ao seu lançamento, em 2008”.
A aprovação da parceria público-privada resulta de um relatório detalhado elaborado pela Administração Regional de Saúde (ARS) do Algarve e pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), que analisou os impactos económicos, a relação custo-benefício e a racionalidade do modelo de parceria. Segundo o despacho, a análise económico-financeira permite concluir que “os benefícios globais do Projeto do HCA, tanto para a população como para o Serviço Nacional de Saúde, superam os custos com o seu desenvolvimento, tendo um potencial muito significativo para o Estado Português”.
O Governo prevê um investimento máximo de 426,6 milhões de euros, repartido por um período de 27 anos, não podendo ultrapassar 50 milhões de euros em cada ano. A estimativa oficial aponta para o início da operação do novo hospital em 2031.
A equipa do júri do procedimento será constituída por representantes da Unidade Técnica de Acompanhamento de Projetos, da Administração Central do Sistema de Saúde e da Administração Regional de Saúde do Algarve, garantindo, segundo o Executivo, critérios de transparência e rigor técnico ao longo de todo o processo.
Entretanto, a ministra da Saúde, Ana Paula Martins, congratulou-se publicamente com a decisão governamental durante uma cerimónia realizada hoje no Algarve, sublinhando o carácter histórico do avanço do projeto. “Depois de 20 anos, depois de oito primeiras pedras, vai finalmente avançar a construção do Hospital Central do Algarve”, afirmou, considerando tratar-se de “uma decisão histórica para os algarvios, para o Algarve e para o país”.
A cerimónia decorreu na sala de conferências do Estádio Algarve, junto ao terreno destinado à futura unidade hospitalar, e incluiu a assinatura do Acordo Estratégico para o Hospital Central do Algarve e do Acordo de Acompanhamento do Hospital Central do Algarve. Segundo a ministra, deverá ser publicada nos próximos dias a resolução do Conselho de Ministros que define o escalonamento da despesa ao longo dos próximos 27 anos.
Ana Paula Martins recordou que a primeira pedra do hospital foi lançada em 2008 e que, ao longo dos anos, o local se tornou um símbolo de promessas não cumpridas para a população algarvia, com várias figuras políticas a revisitarem o projeto sem que a obra avançasse.
A governante destacou ainda que o Hospital Central do Algarve será um “hospital de ponta”, com capacidade para 742 camas, 18 salas de bloco operatório, 74 gabinetes de consulta, 10 salas de parto, vários hospitais de dia e equipamentos de elevada diferenciação tecnológica, como aparelhos de TAC, ressonâncias magnéticas nucleares e aceleradores lineares.
A área da oncologia estará totalmente integrada no novo hospital, assim como os cuidados paliativos, a psiquiatria de adultos e a psiquiatria da infância e da adolescência. Segundo a ministra, o HCA permitirá centralizar e reforçar os cuidados de saúde especializados no Algarve, sendo também uma infraestrutura essencial para o desenvolvimento e a sustentabilidade do curso de Medicina e dos diversos cursos de Ciências da Saúde ministrados na região.
“A relevância do Hospital Central do Algarve manifesta-se no aumento da acessibilidade, da qualidade e da segurança na prestação de cuidados de saúde aos utentes, bem como numa clara melhoria das condições para os utilizadores e para os profissionais de saúde que aqui irão trabalhar”, concluiu Ana Paula Martins.
