De acordo com o anúncio do concurso, que foi lançado pelo anterior governo em 27 de março e alterado na segunda-feira, hoje consultado pela Lusa, o prazo para entrega de propostas para a prestação de serviços aéreos regulares, em regime de concessão, na rota Bragança/Vila Real/Viseu/Portimão/Cascais termina a 26 de maio.
O concurso público é internacional, o preço base do procedimento, sem IVA, é de 13,5 milhões de euros e o prazo de execução do contrato é de quatro anos.
O contrato da concessão do serviço de transporte aéreo regular Bragança/Vila Real/Viseu/Cascais/Portimão terminou em 28 de fevereiro e desde o dia 29 de fevereiro que a operadora Sevenair (prestadora do serviço) introduziu um novo horário, que estará disponível até 07 de junho.
Esta medida foi tomada após um ajuste direto de 750 mil euros do Governo liderado pelo socialista António Costa enquanto decorre o novo concurso público internacional para a concessão do serviço.
Neste novo horário, os voos de segunda e sexta-feira são feitos em todas as escalas, às terças e quintas-feiras os voos são diretos entre Bragança e Cascais e aos sábados não há escala em Vila Real. Às quartas-feiras e domingos não há voos.
Até ao final de fevereiro os voos eram feitos de forma regular entre Bragança e Portimão, com paragem em Vila Real, Viseu e Cascais.
Em fevereiro, fonte oficial do então gabinete do secretário de Estado Adjunto e das Infraestruturas disse à Lusa que o Governo e a Sevenair “encontraram uma solução contratual transitória" para evitar a interrupção da ligação aérea a partir de 29 de fevereiro.
Nesse mesmo mês, o então Governo socialista informou que autorizou a despesa de 13,5 milhões de euros para a adjudicação em regime de concessão do serviço aéreo regular que liga Trás-os-Montes ao Algarve por quatro anos.
O anúncio de abertura do concurso público para a carreira aérea foi publicado em DR a 27 de março, mas na segunda-feira foi publicado, pela Secretária-Geral da presidência do Conselho de Ministros, um novo anúncio com a alteração da data limite para apresentação de propostas, que passou de 23 de maio para 26 de maio.
Segundo o documento, esta alteração foi “motivada pelo atraso na publicação em jornal oficial nacional”.
A carreira aérea que ligava Trás-os-Montes a Lisboa foi interrompida em 2012 e retomada em 2015 com o alargamento dos voos até ao Algarve, com passagem por Viseu e Cascais.
Lusa
