Em comunicado hoje divulgado pelo Ministério da Justiça, a tutela admite que a greve geral de 03 de junho possa provocar “constrangimentos no atendimento presencial” em conservatórias e Lojas do Cidadão pelo que haverá serviços mínimos para garantir atos urgentes.
Nomeadamente, no que diz respeito a atos presenciais urgentes, estão assegurados os casamentos civis em caso de morte ou parto iminente, casamentos já agendados antes da convocatória da greve, testamentos urgentes, emissão de cartão de cidadão e passaporte urgente.
Para requerer estes dois últimos documentos com caráter de urgência, os cidadãos podem recorrer aos “Departamentos de Identificação Civil de Lisboa (Campus de Justiça) e do Porto (Palacete dos Pestanas); Registo Civil de Aveiro, Braga, Évora e Faro; Registo Civil de Angra do Heroísmo, Ponta Delgada e Funchal; e nas Lojas de Cidadão de Coimbra e Castelo Branco (ou conservatória do respetivo concelho, se disponível)”.
Podem ainda consultar os serviços disponíveis e as respetivas filas de espera através da plataforma e da aplicação SIGA.
O Ministério da Justiça recorda ainda que os serviços digitais a que é possível aceder online no portal do IRN, sem necessidade de deslocações aos balcões físicos, permanecem disponíveis sem constrangimentos, sendo possível, por exemplo, pedir a renovação do cartão do cidadão, obter certidões de nascimento, casamento, óbito, prediais ou de registo automóvel, ou constituir uma empresa na hora, entre outros.
A CGTP entregou um pré-aviso de greve geral para quarta-feira contra as alterações à lei laboral, após as negociações com o Governo terem terminado sem acordo.
O Governo aprovou em Conselho de Ministros a proposta de lei de revisão da lei laboral, que será discutida no parlamento, uma semana depois de o executivo de Luís Montenegro ter dado por terminadas as negociações sobre as alterações à legislação laboral sem acordo na Concertação Social.
A paralisação de quarta-feira deverá contar com uma adesão alargada, com vários sindicatos de diversos setores a terem já anunciado a sua participação, nomeadamente a função pública, com destaque para saúde e ensino, bem como transportes, aviação, comércio, entre outros.
Lusa
