Chama-se “Emparcelar para Ordenar” e é um programa que integra o Programa de Transformação da Paisagem (PTP), que foi aprovado pelo Governo esta quinta-feira (21 de maio de 2020). Visa “fomentar o aumento da dimensão física dos prédios rústicos em contexto de minifúndio e, assim, aumentar a viabilidade e sustentabilidade económica, social e ambiental”, refere o Executivo, em comunicado.
Trata-se de “um programa de apoio ao emparcelamento rural simples, através de linhas de crédito bonificado e de subsídios não reembolsáveis, com vista a aumentar a dimensão física e económica dos prédios rústicos nos territórios vulneráveis”, lê-se no documento.
Segundo o Governo, beneficiarão deste programa “os proprietários rurais adquirentes em territórios vulneráveis”, que terão ao dispor empréstimos bonificados pelo prazo máximo de 20 anos – até 100.000 euros com uma taxa de juro de 0,5% e superior a 100.000 euros com uma taxa de juro de 1% – e subsídios não reembolsáveis (até 25% do valor do prédio).
“A necessidade deste diploma radica na estrutura fundiária existente em Portugal, caracterizada por dispersão e por minifúndios, em especial nas zonas centro e norte do país, comprometendo a viabilidade económica das propriedades rurais, o que conduz ao abandono da sua gestão e, assim, potencia o risco de incêndios”, justifica o Executivo.
