No âmbito deste aviso, são elegíveis ações que visem a eficiência energética nas infraestruturas das habitações sociais de nomeadamente:
- Auditorias energéticas e processos de certificação energética;
- Medidas de eficiência energética identificadas no Programa Regional que tenham em consideração cada edifício e respetivos sistemas no seu conjunto envolvendo:
- melhoria das componentes passivas da envolvente de edifícios, através, por exemplo, do isolamento térmico das paredes, das coberturas, dos pavimentos e/ou dos envidraçados;
- melhoria das componentes ativas de edifícios, através, por exemplo, de sistemas de climatização para aquecimento e/ou arrefecimento e de aquecimento de águas sanitárias (bombas de calor, sistemas solares térmicos, caldeiras e recuperadores a biomassa, etc.);
- substituição de janelas e portas ineficientes por outras mais eficientes e sistemas de ventilação e iluminação natural;
- instalação de sistemas de climatização (aquecimento, arrefecimento ou ventilação) e de sistemas de gestão inteligente da energia
- intervenções que visem a eficiência hídrica e material, incluindo substituição de equipamentos ineficientes por outros mais eficientes;
- intervenções que promovam a incorporação de biomateriais, de materiais reciclados, de soluções de base natural e as fachadas e coberturas verdes e as soluções de arquitetura bioclimática em prédios e edifícios e suas frações autónomas;
- instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia renovável.
De salientar que as intervenções de eficiência energética apenas são elegíveis quando enquadradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria da eficiência energética.
O aviso é dirigido a: municípios, associações de municípios e outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação.
O aviso mantém-se aberto até 09 de abril e o Programa Regional Algarve 2030 reforça o apelo para que mais entidades submetam as suas candidaturas, aproveitando as oportunidades de financiamento disponíveis para melhorar a eficiência energética e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa na habitação social.
Toda a informação disponível em: Avisos | Algarve 2030
CCDR Algarve
