nas instalações da DRAP Algarve no Patacão/Faro, um protocolo de cooperação em matérias comuns a ambas as entidades, procurando criar sinergias e a adequar procedimentos para a maior eficácia das ações de fiscalização aos prédios situados em solos da Reserva Agrícola Nacional.
A celebração deste instrumento de cooperação tem como objetivos gerais a proteção do solo com maior aptidão agrícola e do desenvolvimento da atividade agrícola; a prevenção geral e dissuasão da população da prática de factos contrários ao Regime Jurídico da Reserva Agrícola Nacional, bem como uma incisiva ação sobre os ilícitos que são cometidos em zonas onde vigora a regra geral de utilização agrícola e a proibição de edificação.
Assinado, as ações de fiscalização serão previamente priorizadas e planeadas entre as duas entidades e existirão reuniões periódicas para o efeito.
O protocolo será válido pelo período de um ano, prorrogável por iguais períodos.
Por: DRAP Algarve
