Caso o documento venha a ser aprovado na Assembleia Municipal, o Município passa a contar com um novo e crucial documento de planeamento estratégico do desenvolvimento do sistema educativo do concelho, que sistematiza as grandes linhas de intervenção e reordenamento da rede escolar e que agora se encontra mais atual e adaptado às atuais circunstâncias.
Na defesa da proposta, o Presidente da Câmara, que detém o pelouro da Educação, referiu-se à Carta Educativa 2020 como “um documento estratégico que vai permitir o desenvolvimento do nosso projeto educativo e lançar as bases de um novo ciclo na Educação no nosso território, agora que o Município recebeu um conjunto alargado de competências nesta área”.
Para além disto, era importante considerar outros fatores nesta atualização, como “o alargamento e modernização do nosso parque escolar e a necessidade de ajustar o documento às novas realidades, quer ao nível da política educativa da administração central, quer ao nível das condições socioeconómicas e demográficas do concelho”, defendeu Rogério Bacalhau que, recorde-se, é professor de carreira.
Homologado pelo Ministério da Educação desde 27 de março de 2007, o documento foi revisto pela primeira vez em 2012, tendo sido atualizados os dados e redefinidas as medidas de intervenção no parque escolar.
Após essa data, foram várias as intervenções que contribuíram para aumentar a capacidade dos estabelecimentos de ensino e que constam no documento agora atualizado: a inauguração da Escola Básica da Lejana, com 12 salas do 1.º ciclo do Ensino Básico e três salas de educação pré-escolar, no ano letivo 2014/15; a entrada em funcionamento de duas salas de educação pré-escolar na Escola Básica n.º 4 (Penha) e de uma sala de educação pré-escolar na Escola Básica de Areal Gordo, no ano letivo 2015/16; a entrada em funcionamento de uma sala de educação pré-escolar na Escola Básica de Estoi, no ano letivo 2018/2019 e a entrada em funcionamento de três salas de educação pré-escolar na Escola Básica do Bom João, no ano letivo 2019/2020 – de referir que se prevê, ainda, uma nova instalação, uma Escola Básica do 1º ciclo, a construir no recinto da Escola EB 2,3 D. Afonso III, que contará com 3 novas salas do pré-escolar e cujo projeto está em fase de conclusão.
Acrescente-se que a Carta Educativa do Concelho de Faro 2020 foi aprovada, por unanimidade, em reunião de 9 de julho do Conselho Municipal de Educação de Faro, tendo o documento sido enviado para a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares, para pronúncia, não tendo sido sugeridas alterações ao conteúdo apresentado nem apontadas desconformidades.
A Carta Educativa 2020 será agora sujeita a deliberação na Assembleia Municipal de Faro.
Por: CM Faro
