“O Algarve vai dispor de mais 500 milhões de euros daquilo que tem sido nos últimos anos o recurso a 300 milhões de fundos comunitários, para executar ao longo de sete anos. Sem excluir a oportunidade que as autarquias e empresas do Algarve têm de aceder a outros programas específicos”, disse ainda António Costa, que assumiu igualmente o compromisso do Governo “com algumas necessidades estruturais da região” como a eletrificação da linha do Algarve, o projeto do novo Hospital Central e uma nova revisão do tarifário das portagens da Via do Infante.
"Entre o próximo quadro financeiro plurianual e o Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), o Algarve vais dispor de mais 500 milhões de euros que acrescem àquilo que tem sido, nos últimos anos, o recurso a cerca de 300 milhões de euros de fundos comunitários para executar ao longo de sete anos", afirmou.
António Costa destacou a "oportunidade" que as autarquias e empresas algarvias têm para "acederem a outros programas específicos", criados no âmbito do PRR para a "recuperação empresarial, formação profissional e de emprego", que "no caso do Algarve poderá beneficiar de um "programa específico destinado ao setor do turismo", destinado a todo o país, mas que "irá incidir nas regiões" onde este setor "tem um peso reforçado".
As consequências da pandemia da covid-19 no turismo, do qual o Algarve é umas das regiões "mais duramente atingidas" e onde a taxa de desemprego tem vindo a "aumentar mais fortemente", levou o governante a assumir "uma responsabilidade acrescida" em contribuir para a "diversificação da base económica da região" para que ser torne "mais resiliente a crises cíclicas" que possam atingir o setor do turismo, "sem que deixe de trabalhar para continuar a ser um dos grandes destinos turísticos à escala mundial".
O evento contou também com a presença do ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, e dos secretários de Estado da Habitação, Marina Gonçalves, e da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho.
LOULÉ É “EXEMPLO NA REGIÃO E NO PAÍS” NAS POLÍTICAS DE HABITAÇÃO
O Primeiro-Ministro António Costa esteve ontem na cidade de Loulé para participar num importante ato público para a implementação da nova geração de políticas para a habitação neste concelho algarvio: a celebração de um acordo com o IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para a criação de 320 fogos, ao abrigo do Programa “1ºDireito”.
Acompanhado pelo Ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, o líder governamental marcou presença no Cineteatro Louletano para testemunhar um momento importante para aquele que é o desígnio nacional de “celebrarmos os 50 anos do 25 de Abril, em 2024, tendo assegurado às 26 mil famílias que ainda não têm habitação condigna, essa habitação”. Até porque, como frisou António Costa, Loulé é o sétimo município português a firmar este protocolo.
A par de pretender assegurar uma habitação para a população mais carenciada, o objetivo deste programa passa também por criar “condições de acesso à habitação em arrendamento acessível à classe média, em particular às novas gerações”. Estão assim mobilizados para o “1º Direito” 1251 milhões de euros.
“Numa terra de tradições ciclísticas, esta é mesmo uma prova de contrarrelógio. Temos 3 anos para a assunção de compromissos e mais 3 anos para poder executar. Até ao final 2023 temos que ter todos os compromissos assumidos e, até final de 2026, todas as verbas devidamente executadas”, explicou o Primeiro-Ministro para quem a celebração deste protocolo “é um bom sinal”.
Loulé está assim no pelotão da frente no que respeita a esta segunda geração de políticas de habitação, pois, através da Estratégia Local de Habitação de Loulé, aprovada em maio de 2019, a Câmara Municipal pretende dar apoio a 1400 agregados familiares no acesso à habitação, dentro de uma década (2020/30).
Relativamente ao acordo de colaboração com o IHRU, estão previstas diferentes soluções habitacionais como a construção de prédios ou empreendimentos habitacionais; a reabilitação e/ou aquisição de frações ou prédios habitacionais; e ainda a aquisição de terrenos e construção de um empreendimento em regime de habitação a custos controlados.
Este acordo prevê a resolução dos problemas habitacionais de cerca de 320 agregados familiares em todo o concelho, nos próximos 6 anos.
O investimento total rondará os 44 milhões de euros, com uma comparticipação não reembolsável do IHRU de 15 milhões de euros.
Neste quadro financeiro encontram-se ainda previstos 100 agregados familiares, enquanto beneficiários diretos, que poderão contar também com o apoio do IHRU, por exemplo, caso sejam proprietários de um prédio degradado.
Mas como adiantou Vítor Aleixo, a par deste programa de apoio público desenvolvido pelo Governo, a Autarquia tem em curso outros projetos para resolver os problemas habitacionais do concelho, seja através do arrendamento apoiado ou do arrendamento acessível.
Para levar por diante estes projetos, a Autarquia promoveu uma consulta para a aquisição e arrendamento de imóveis destinados a habitação pública, adquiriu, em Loulé, 8 lotes de terreno para a implantação de 128 focos habitacionais para arrendamento apoiado e acessível, assim como imóveis no centro histórico de Loulé para reabilitação destinados a este programa de habitação.
A Autarquia tem igualmente objetivos e projetos para vários pontos do concelho com vista a solucionar os problemas habitacionais dos seus munícipes, nomeadamente em Almancil, Quarteira, Boliqueime, Ameixial, Alte, Salir ou União de Freguesias de Querença, Tôr e Benafim. Numa das próxima reuniões camarárias será lançado o concurso público para a construção de 17 fogos no âmbito do projeto de moradias unifamiliares em Salir para renda apoiada e acessível. Já na cidade de Loulé, destaca-se a reabilitação do Bairro Municipal Frederico Ulrich (antigo bairro operário), composto por 48 fogos.
“Dentro de um ano, aproximadamente, estaremos a realojar as primeiras famílias”, assegurou o autarca louletano. Vítor Aleixo manifestou ainda a sua satisfação na celebração de um protocolo que garantirá a realização de uma das linhas estratégicas da política municipal. “Estar aqui hoje a assinar este acordo de colaboração com o IHRU para garantir 320 soluções habitacionais a quase 1000 dos nossos concidadãos é razão que justifica por si só, por que vale a pena estar na política para servir os que precisam de nós e das políticas que praticamos”, salientou.
Já o Ministro que tutela a Habitação elogiou o trabalho realizado pelo Município, considerando que “a Câmara de Loulé foi muito para lá daquela que era a política pública enquadrada no ‘1º Direito’”, “O trabalho que fizeram foi excelente do ponto de vista de estudo do mercado, da procura, do envolvimento da população, olhar para lá do próprio concelho. Loulé fez um trabalho extraordinário que gostávamos que servisse de exemplo para o país e também para o Algarve, a região mais afetada em termos de habitação, a par da zona metropolitana de Lisboa”.
Pedro Nuno Santos sublinhou ainda que a promoção da habitação trará igualmente outros efeitos positivos na região, como o reativar da atividade económica, a criação de emprego, melhores condições para a coesão social e territorial e tornará o Algarve mais atrativo e com maior capacidade para fixar população.
